Justiça determina apresentação de plano contra a poluição no Rio Tietê

ARNON GOMES – LINS

O Estado, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a AES Tietê Energia terão de apresentar plano de trabalho a fim de acabar com a poluição das águas provocada por resíduos industriais e domésticos no Rio Tietê. A determinação está em liminar concedida pela Justiça de Lins que, no último dia 3, acatou ação do Ministério Público para a recuperação da bacia hidrográfica. O pedido do MP compreende área territorial da barragem da hidrelétrica de Promissão até o reservatório formado por duas usinas situadas a montante, Ibitinga e Barra Bonita. 

O veredicto é a primeira consequência de investigação iniciada pela Promotoria de Justiça após o recebimento de denúncia de má qualidade das águas do Tietê em Sabino (município da comarca de Lins), banhado pelo reservatório da hidrelétrica de Promissão. De acordo com parecer técnico da Cetesb, “o excesso de nutrientes (fósforo e nitrogênio) é a principal causa de eutrofização (crescimento excessivo de plantas aquáticas) a níveis que afetam a utilização normal e desejável do reservatório. Para o MP, esse problema é resultado das constantes descargas municipais, industriais e, principalmente, pela utilização de adubos. Esse despejo, diz o órgão, afeta lagos, represas e açudades, mas pode trazer prejuízos também a rios.

Segundo a sentença do juiz Antônio Fernando Bittencourt Leão, Estado e Cetesb terão de identificar, em até um ano, todas as fontes de lançamento de efluentes (industriais e domésticos), sem tratamento ou com tratamento inadequado, localizados a montante de Sabino. E ainda: determinar a seus responsáveis a adequação da conduta poluidora à legislação, ainda que sejam necessárias imposições como multas, suspensão e interdição de atividade. Outra determinação é para que estabeleçam cronograma destinado à remoção de  fósforo e nitrogênio (principais fontes de alimentos das cianofíceas) e exijam das responsáveis pelos lançamentos medidas necessárias para que, em cinco anos, parem de lançar esses nutrientes.

CONCESSIONÁRIA

Governo e estatal também terão de implantar monitoramento das fontes de poluição por lançamento de efluentes naquela região do Tietê, cobrando dos poluidores adequação à legislação, sob risco de penalidades. Junto com a AES Tietê – concessionária de geração de energia elétrica -, terão de estabelecer, em seis meses, plano de contingência para o controle e redução das cianobactérias nos reservatórios de Promissão, Ibtinga e Barra Bonita, sempre que atingirem níveis capazes de colocar em risco a saúde humana.

À concessionária de energia também fica a responsabilidade de, dentro de dois meses, iniciar monitoramento do Tietê com o objetivo de avaliar os índices de fósforo e nitrogênio, com coletas mensais. Os resultados desses estudos terão de ser informados à Cetesb, com a disponibilização desses dados na internet. Por fim, a AES precisará apresentar, em seis meses, projeto de reflorestamento de toda a mata ciliar dos reservatórios que opera ao longo do Tietê, da cota máxima de operação até a linha direta de desapropriação, no prazo de cinco anos.

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AES diz que não tem poder de polícia sobre fontes poluidoras

Em nota encaminhada ao jornal O LIBERAL REGIONAL, AES Tietê afirma que não tem poder de polícia para agir sobre fontes poluidoras. 

Diz a nota oficial da empresa: “A AES Tietê não possui poder de polícia sobre as fontes de poluição do rio Tietê, que passa pela Região Metropolitana de São Paulo, e não contribui para as causas da eutrofização do rio”.

Por isso, a concessionária já adianta que serão apresentados recursos legais contra a liminar. Segundo a AES, a Justiça deixou de apreciar os argumentos da empresa.

Apesar das alegações, o grupo empresarial pontuou: “A AES Tietê, concessionária de geração de energia elétrica, reconhece o seu papel como uma das usuárias do recurso hídrico, e atende todas as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental para desenvolvimento de suas atividades”.

E sustentou ainda que considera de “extrema importância” a busca pela preservação do Tietê, citando programas ambientais como produção de mudas de árvores, soltura de peixes e reflorestamento, entre outras ações.

Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, cuja assessoria de imprensa também responde pela Cetesb, informou que o caso está em análise pelo seu departamento jurídico.

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