JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA VEREADOR ACUSADO DE ASSÉDIO SEXUAL

A Justiça recebeu no último dia 6 ação em que o Ministério Público acusa o vereador Mário Henrique Cardoso, o Mário Gay (PPS), de Andradina, de prática de improbidade administrativa. A denúncia foi motivada após o MP receber informação de que, no início de seu mandato, o parlamentar praticou assédio sexual contra um assessor.
Para o juiz Jamil Nakad Júnior, de Andradina, a ação oferecida pelo MP veio adequadamente instruída, com documentos que contêm indícios da existência do ato de improbidade. Disse o magistrado, em seu despacho: “Não há elementos que convençam, nessa oportunidade, da inexistência do ato de improbidade ou da improcedência da ação”. Com aceitação da denúncia pelo Judiciário, Mário Gay será citado e poderá se defender no prazo legal.
Conforme reportagem publicada por O LIBERAL REGIONAL há exatamente um mês, a ação foi movida pela promotora Regislaine Topassi. Se acatada pela Justiça, a denúncia pode resultar na cassação do mandato do parlamentar, suspensão dos seus direitos políticos, pagamento de multa de até cem vez sua remuneração enquanto agente político e na proibição de contratar com o poder público.
O teor da acusação é semelhante ao levado à Polícia em boletim de ocorrência registrado em agosto do ano passado, que teve repercussão nacional. De acordo com a promotora de Justiça, logo que foi eleito para a atual legislatura, Mário indicou K.P.M para o cargo de assessor de gabinete. Já no exercício do cargo, o parlamentar teria começado a assediar o funcionário, com o objetivo de manter relações sexuais com ele, sob ameaça de demissão. A prática, segundo Regislaine, ocorria no próprio gabinete do parlamentar, por meio de mensagens de voz ou de texto enviadas pelo celular e ainda via Facebook. Após o caso ter sido denunciado à Polícia, K.P.M. foi exonerado.
Para a promotora, o episódio caracteriza improbidade pelo fato de o praticante se valer de sua condição superior hierárquica em relação à vítima. Ela argumenta ainda que a prática de improbidade pode ser atribuída à violação dos princípios da constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade.
Procurado ontem pela reportagem, o vereador disse que ainda não tinha sido notificado da decisão.

ARNON GOMES
Andradina

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