APÓS QUATRO ANOS, CETESB APROVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS

Após quatro anos, a atual administração de Mirandópolis, por meio do departamento de Meio Ambiente, viabilizou a aprovação junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) do terreno onde serão construídas as 256 moradias da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Essa aprovação vinha sendo o grande “empecilho” para que a área fosse liberada para construir as casas populares.

Agora, todo o processo será encaminhado à Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), órgão responsável por centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado, para implantação de empreendimentos de parcelamentos do solo para fins residenciais, conjuntos e condomínios habitacionais, públicos ou privados.

As tentativas para a viabilização na construção das casas se prolongam desde 2014, ano em que o Município contratou uma empresa especializada para elaborar projetos executivos completos, incluindo a aceitação na GRAPROHAB.

Em 2015, foram realizados 20 pontos de sondagens de simples reconhecimento dos solos para identificar posição do nível d’água e os índices de resistência à penetração. Na época, não foi encontrado presença de contaminantes. Porém, em 2016, a GRAPROHAB emitiu parecer desfavorável por apresentar “vestígios de depósito de materiais não identificados durante anos no terreno”. O local funcionava como descarte irregular de resíduos de construção.

Em fevereiro do mesmo ano, foi gerado relatório de avaliação preliminar da área e um relatório de inspeção ambiental, concluindo que não havia contaminação na área e nem histórico de depósito de resíduos de forma definitiva.

Em julho de 2016, entretanto, a Cetesb de Araçatuba indeferiu novamente essa proposta, alegando novamente que o local apresentava vestígios de depósito de materiais não identificados. Em outubro, a Prefeitura realizou a limpeza da área para retirar os detritos superficiais encontrados.

Em maio de 2017 – mandato de Regina Mustafa e José Antonio Rodrigues -, a Prefeitura protocolou junto à Cetesb relatório denominado “Estudo de Investigação Confirmatória”, referente a abril de 2017, atestando a não contaminação da área. Em junho do mesmo ano, foi emitido parecer técnico mais uma vez desfavorável à investigação.

Após a Prefeitura apresentar três avaliações da área e obtido a negativa de todas elas pela Cetesb alegando ainda sinais de contaminação do solo, fez-se necessário a contratação, por meio de processo licitatório, de uma empresa especializada para realizar seis perfurações para analisar o terreno, além de quatro análises químicas para solo e água.

Em maio de 2018, o Governo Municipal protocolou junto à Cetesb o relatório fotográfico e a conclusão dos resultados pelas análises químicas, bem como a sondagem do solo.

Por meio desse relatório, a Cetesb concluiu, enfim, que “o local em questão não é classificado como área contaminada, não havendo, portanto, restrições para o uso residencial pretendido”.

Para o prefeito em exercício José Antônio Rodrigues, essa aprovação mostra o comprometimento da atual administração municipal na área de habitação. “Não bastava termos a autorização do governo para construirmos as casas se o terreno que iria abrigá-las não estivesse regularizado ambientalmente. Foi uma luta muito intensa, onerosa, porém gratificante. Agora, vamos dar entrada com toda a documentação na Graprohab o quanto antes para que esse empreendimento seja feito o mais rápido possível e, assim, beneficiar várias famílias carentes de nosso município”, afirmou o atual chefe do Executivo.

O terreno fica localizado entre Rua Duque de Caxias e a Avenida Dr. Osvaldo Brandi Faria, atrás do cemitério, em uma área total de 13.026,26 metros quadrados. As inscrições para os interessados ainda não foram abertas, porém serão divulgadas assim que o Governo do Estado de São Paulo autorizá-las por meio da CDHU.

Da Redação

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