PSOL É ACUSADO DE PREGAR IDEOLOGIA PARTIDÁRIA A ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA

Era 3 de fevereiro, a praticamente oito meses da eleição deste ano, que acontecerá em 7 de outubro. Numa das mais tradicionais instituições de ensino público de Araçatuba, a EE (Escola Estadual) Prof. José Cândido, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) realizava evento com o objetivo de se apresentar aos estudantes e à população em geral. O nome da ação: “Conheça o PSOL. Uma ferramenta de luta contra a opressão”.
Pouco mais de cinco meses se passaram e aquela apresentação acaba de ser denunciada ao Ministério Público, sob a acusação de transmissão de ideais políticos e partidários em órgãos públicos e improbidade administrativa. A denúncia, que atinge diretamente o partido, foi protocolada ontem pelo vereador Lucas Zanatta (PV) e pela empresária Gislaine Targa Neves Simoncelli, representante do movimento “Mães pelo Escola Sem Partido”.
Com apoio desse grupo, o parlamentar tem dedicado boa parte do seu mandato à defesa do projeto “Escola Sem Partido”, que tem o objetivo de proibir professores de fazerem manifestações de cunho político-partidário em sala de aula – a medida é vista como uma “mordaça” pelos críticos.
Na denúncia levada nessa terça-feira à Promotoria de Justiça, Zanatta e Gislaine afirmam que a legenda violou a legislação. Diz a representação: “Ao usar as instalações de escola pública para fazer manifestação de cunho político-partidário, diretores, coordenadores e professores que participaram do evento violaram os princípios que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade”.

FUNDAMENTAÇÃO
Ao desconsiderar esses princípios constitucionais, dizem os denunciantes, o PSOL praticou improbidade. Eles fundamentam a acusação com base no artigo 11 da lei 8.429/92, segundo o qual a prática é caracterizada por qualquer ato ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Outro embasamento jurídico considera a lei 8.112/90, que diz, em seu artigo 117: “Ao servidor público é proibido: promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto de repartição”.
A denúncia traz ainda, como exemplo de restrição à prática, trecho de recomendação passada pelo Ministério Público Federal à UFGO (Universidade Federal de Goiás), determinando que aquela instituição de ensino superior “não pode ser utilizada para promoção de eventos de natureza político-partidária, por destoar da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos, de forma isonômica, a toda coletividade”.

PROVIDÊNCIAS
Por entenderem que a escola estadual foi usada politicamente para promover um partido em detrimento de outros, Zanatta e Gislaine cobram providências do MP. O órgão deverá questionar a legenda sobre o evento e poderá abrir um inquérito para investigar o caso. Se as irregularidades denunciadas forem confirmadas, a Promotoria poderá ingressar com uma ação judicial contra o partido. Caso contrário, arquivará a denúncia.

PARTIDO ESTÁ SUSPENSO POR FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

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GRUPO – Integrantes da agremiação, durante ação promovida no começo do ano (imagem anexada à denúncia)

Ontem à tarde, O LIBERAL REGIONAL tentou entrar em contato, por telefone celular, com a presidente da comissão provisória do partido na cidade, Eliandra Regina Soleira. Ela não atendeu às chamadas até o fechamento desta edição. No entanto, a reportagem apurou junto ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) que, atualmente, a comissão está suspensa por falta de prestação de contas. Sua vigência durou até 1º de março deste ano, um mês após a realização do evento na EE José Cândido.

CÂMARA
A denúncia contra o PSOL pode ser usada por Zanatta a fim de conseguir a aprovação do projeto “Escola Sem Partido”. Após muito embate, em maio deste ano, o texto avançou na Câmara. Na oportunidade, a maioria no parlamento aprovou recurso do vereador para que a matéria pudesse tramitar, contrariando parecer da procuradoria jurídica da Casa de que a propositura tinha “vício de iniciativa”, ou seja, deveria ser apresentada pelo Executivo.
Foram oito votos favoráveis ao recurso e sete contrários. Entre os contras, estava o vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), que, no ano passado, quando o projeto foi apresentado pela primeira vez, chegou a fazer requerimento à gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), perguntando se, nas escolas públicas da cidade, já houve algum registro de “doutrinação política”. A resposta foi negativa, razão pela qual o parlamentar, que é do ramo da educação, considerava a matéria desnecessária. Com a representação de ontem, Zanatta quer mostrar o oposto.

ARNON GOMES
Araçatuba

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