JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE MÉDICO POR IMPROBIDADE

A Justiça de Mirandópólis manteve condenação imposta ao médico Nelson Akira Umeki por improbidade administrativa, setenciada no mês passado. No último dia 28, a juíza Iris Daiani Paganini dos Santos rejeitou embargos de declaração – tipo de recurso que não muda uma decisão, apenas esclarece pontos considerados obscuros dentro do que foi decidido – apresentados pela defesa do acusado. Com a negativa, a defesa do profissional de medicina poderá recorrer em segunda instância, no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
No julgamento do recurso, Iris considerou que, na decisão em que condenou o médico, de 11 de junho, “não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade”. E ressalta: “Vê-se que a parte embargante pretende discutir os fundamentos nos quais a decisão se baseou, buscando assim alcançar um novo julgamento”.
A condenação resultou de ação proposta pelo Ministério Público, acusando-o de, no exercício do cargo, não ter cumprido sua jornada de trabalho, de 20 horas semanais, entre outubro e dezembro de 2013. Segundo o MP, Akira comparecia ao Hospital Estadual de Mirandópolis apenas para registrar horários, “sequer adentrando a unidade”. Conforme a sentença condenatória, o médico alegou, em juízo, que seu cargo permite flexibilidade de horários e que sempre compensava os dias em que não podia estar presente. Sustentou, dessa forma, que não houve prejuízos aos confres públicos por ter havido a prestação do serviço para o qual era contratado.
A decisão lhe impôs pagamento de multa equivalente a dez remunerações recebidas à época dos acontecimentos, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios por uma década.
Procurado por O LIBERAL REGIONAL, o advogado Altair Alécio Dejavite, que atua na defesa do médico no processo, disse que vai recorrer contra a decisão no TJ, com o objetivo de derrubar todas as penas impostas ao profissional. Ele reiterou os argumentos apresentados anteriormente à Justiça local e afirmou que as acusações apresentadas pelo Ministério Público não se confirmaram.

SEMELHANÇA
Condenação semelhante foi imposta pela Justiça de Mirandópolis à médica Rozana Carvalho Haddad Avezum. Conforme o MP, ela descumpria jornada de trabalho no mesmo hospital. Segundo a ação, sua carga horária era de 40 horas semanais e, embora recebesse integralmente sua remuneração, dava expediente em tempo inferior ao devido. Em decisão também de 11 de junho, outro juiz local, Mateus Moreira Siketo, impôs a ela ressarcimento integral de quantias recebidas indevidamente, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Ela também pode recorrer, mas, nesse caso, ainda não houve julgamento de embargos de declaração.

ARNON GOMES
Mirandópolis

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