MAIOR RIGOR NO COMBATE A QUEIMADAS TRAVA NA CÂMARA

Moradores de bairros da zona leste de Araçatuba se acostumaram, nos últimos dias, a terem que enfrentar os efeitos das queimadas. De manhã, de tarde ou de noite, o forte odor resultante de fogo ateado em terrenos baldios ou lixo acumulado tem sido um incômodo para a população. A prática tem sido constante com a estiagem – na cidade, não chove acima de dez milímetros desde 7 de abril. Incomodada com os casos de problemas respiratórios em sua família, uma dona de casa, mãe de uma bebê de um mês, se acostumou a limpar a garagem de sua casa com um objetivo específico: eliminar as fuligens. “Está insuportável”, afirma ela.
Na semana passada, por exemplo, a reportagem flagrou incêndio em um terreno na rua Aureliano Valadão Furquim, bairro Umuarama, quando era mais de 21h. Moradores chegaram a comunicar o caso ao Corpo de Bombeiros, mas o fogo durou cerca de uma hora. Problemas como estes são recorrentes em todo o município.
Estas situações, no entanto, poderiam ser mais contidas se houve fiscalização mais intensa e já estivesse em vigor uma punição rígida a quem está acostumado a atear fogo. No dia 14 de abril deste ano, O LIBERAL REGIONAL noticiou que a Câmara de Araçatuba iria votar projeto de lei destinado a tornar mais rigorosa a punição a quem pratica queimadas na zona urbana do município. Mas o texto – de autoria dos vereadores Lucas Zanatta (PV), Márcio Saito (PSDB) e Beatriz Soares Nogueira (Rede), que compõem a Comissão do Meio Ambiente no Legislativo – teve sua votação adiada. O primeiro semestre terminou, a Câmara entrou em recesso e a matéria não foi votada.
Procurado ontem por este jornal, Zanatta, um dos defensores da medida, disse que a proposta está travada na Câmara. Segundo ele, a procuradoria jurídica do Legislativo apontou vício de iniciativa. Ou seja, a proposta deveria partir do Executivo, no caso do prefeito Dilador Borges (PSDB), não dos vereadores. Um dos motivos para a contestação está no fato de o projeto trazer a novidade imposição de compensação ambientalo ao infrator flagrado.
Porém, o representante do Partido Verde está esperançoso que a medida avance. “Após este parecer, fizemos uma reunião com o prefeito e o secretário de Meio Ambiente, Petrônio Lima, propondo que o Executivo apresente, então, o projeto. Estamos aguardando uma posição, mas o secretário já se mostrou interessado”, disse o vereador. Zanatta ressaltou que vai esperar o posicionamento até o começo do próximo semestre. Caso contrário, admite a possibilidade de recorrer para que a proposta de sua comissão avance na Câmara.
Ele ressaltou que o projeto vai ao encontro do interesse de Araçatuba em se tornar “Município Verde Azul”, título concedido pelo Estado, que reconhece a boa gestão ambiental dos municípios e garante às prefeituras premiadas prioridade na captação de recursos do Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição).

REVOGAÇÃO
O texto propõe apresentado pela comissão do meio ambiente torna sujeita a penalidades por causa do uso do fogo até mesmo pessoas jurídicas (empresas e órgãos públicos, por exemplo). Deixa claro que os infratores, além de quem comete o ato, podem ser também os mandantes e os proprietários de terrenos.
O projeto relaciona, em seu artigo terceiro, os tipos de infração a serem observados: uso do fogo como meio facilitador de capinação; de manejo de diferentes culturas; e de poluição atmosférica decorrente da queima de resíduos sólidos, como pneus, borrachas, plásticos, embalagens, resíduos industriais, madeira, mobília e lixo doméstico. Também classifica como irregular a fabricação, venda ou soltura de balões capazes de provocar incêndios em áreas de vegetação do município.
A proposta torna os pais responsáveis pelo cumprimento da punição quando a infração for cometida por menores. E ainda: no caso de infrações praticadas de forma simultânea ou isolada, multa cumulativa. Se o praticante do fogo for reincidente, multa em dobro. Os valores seriam determinados pelo Executivo, ao regulamentar a lei.
O principal objetivo é proibir todo tipo de queimada, como lixo, mato e materiais orgânicos, inclusive aquelas decorrentes de extração, limpeza de terrenos, varrição de calçadas ou ruas e avenidas.

ARNON GOMES
Araçatuba

 

 

 

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