JUSTIÇA BLOQUEIA QUASE R$ 1 MILHÃO DE QUATRO ACUSADOS DE FRAUDE EM LICITAÇÃO

ARNON GOMES
Pereira Barreto

A Justiça de Pereira Barreto bloqueou os bens do ex-prefeito Arnaldo Enomoto, do município e de uma consultoria de marketing, juntamente com os do seu proprietário, que é de São José do Rio Preto, em até R$ 937.612,80. A liminar (decisão de caráter provisório) atende pedido do Ministério Público local, que os acusa de improbidade administrativa em licitação para serviços de publicidade ocorrida em 2013, quando Enomoto, à época pelo PSDB, estava no primeiro ano de seu segundo mandato à frente do Executivo municipal.
O valor determinado diz respeito ao dano apontado pelo MP, com correções e atualizações. No veredicto, com data de 4 de junho, o juiz Luciano Correa Ortega considera o bloqueio uma medida cautelar, a fim de proteger os cofres públicos até o julgamento do mérito da ação, que pede ainda a perda de função pública para quem, eventualmente, estiver exercendo-a, além da suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Já no último dia 18, o mesmo magistrado rejeitou recurso apresentado pelos denunciados e manteve a liminar.
Conforme ação movida pelo promotor Robson Alves Pinheiro, a denúncia é consequência de inquérito civil instaurado com o objetivo de apurar gastos considerados excessivos com a empresa do coordenador da campanha eleitoral de Enomoto em 2012, quando ele se reelegeu. Isso, além de pagamentos ao próprio empresário.

O CASO
De acordo com a acusação do MP, a modalidade de licitação escolhida pela Prefeitura foi a “carta convite”. Foram convidadas, na época, três empresas, que apresentaram propostas nos respectivos valores: R$ 79.440,00, R$ 74,4 mi e R$ 78.600,00. Responsável pela segunda oferta apresentada, a agência de Rio Preto foi a vencedora.
Em 27 de março de 2013, ela celebrou contrato com o município no valor proposto no processo licitatório, sendo paga em 12 parcelas de R$ 6,2 mil. Esse acordo foi prorrogado em 31 de março de 2014 em preço maior: R$ 78.625,68, também com pagamento em 12 vezes, mas em R$ 6.552,14 cada. A segunda prorrogação se deu em 31 de março em 2015, acompanhada de novo reajuste. Na ocasião, o custo subiu para R$ 81.377,52, com forma de pagamento semelhante às anteriores. Assim, o Ministério Público concluiu que a empresa do aliado de campanha eleitoral de Enomoto recebeu, em três anos, R$ 234.403,20, quantia definida como “vultosa” na ação.
Durante as investigações, o MP constatou que, das 52 notas fiscais emitidas pela empresa no período, 50 tinham relação com Enomoto. Isso porque, desse total, dez tinham como tomador do serviço o próprio prefeito; em 38, a administração municipal, enquanto nas outras duas, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
A contratação só foi rescindida em janeiro do ano passado, quando começou o atual governo, de João de Altayr Domingues (PR). Para o MP, os fatos constatados caracterizam direcionamento no processo licitatório.
Diz o promotor, na ação: “Nota-sede tudo, portanto, que a ‘coincidência’ na contratação (…) pelo demandado Arnaldo denota frustração do caráter competitivo da licitação, já que o certame se mostrou dirigido à contratação previamente ajustada, caracterizando direcionamento da licitação, a evidenciar a afronta aos princípios que norteiam a licitação e a administração pública, bem assim a incontestável lesão ao erário”.
Em sua análise, o poder público se viu impedido de ampliar o universo de concorrente e, possivelmente, buscar propostas mais vantajosas. A medida, afirma o representante do Ministério Público, causou dano de, ao menos, R$ 234.403,20, desrespeitou princípios constitucionais e causou enriquecimento ilícito da empresa.

OUTRO LADO
Ontem, a reportagem procurou o ex-prefeito para comentar o caso. Ele disse não estar sabendo da decisão e que, por isso, não iria comentá-la. O LIBERAL REGIONAL mandou questionamento à Prefeitura também, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

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