PREFEITURA LANÇA NOVA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COM MENOS EXIGÊNCIAS

A Prefeitura de Araçatuba abriu ontem a nova licitação para a concessão do transporte coletivo urbano. As empresas interessadas – inclusive a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), atual detentora do monopólio do serviço – podem apresentar suas propostas de preços até o dia 24 de julho.

Entre as novidades, a vencedora terá que implantar sistema wi-fi em todos os ônibus da frota, conforme lei municipal aprovada pela Câmara. Outra determinação é para que o preço máximo da tarifa, hoje em R$ 3,45, chegue a R$ 3,66. Além disso, a Prefeitura não exigirá pagamento de outorga da concessão para viabilizar a participação de empresas na concorrência. De acordo com o secretário municipal de Administração, Arnaldo Morandi, a vencedora do processo de licitação terá a concessão do transporte público por dez anos, sendo renovável por mais cinco e, após esse intervalo, podendo ser extendida por igual período.

TEMPO
O processo é aberto cinco meses após a concorrência anterior não ter despertado interesse de nenhuma companhia do setor. No dia 9 de janeiro deste ano, data marcada pelo município para o recebimento dos planos de trabalho, não houve o comparecimento de interessadas. O fato, na ocasião, pegou a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) de surpresa. Na oportunidade, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite Franco, disse, em entrevista aos órgãos de imprensa, que foram convidadas cerca de 60 empresas. Por isso, a fim de manter o serviço em atividade, o atual contrato com a TUA foi prorrogado por seis meses.

Uma das razões para o desinteresse teria sido as exigências atribuídas à futura concessionária no edital, considerada alta. Por isso, o novo processo licitatório já vem sem pelo menos um item contestado pelas interessadas na concessão: a implantação e a manutenção dos pontos de ônibus. Conforme lei aprovada pela Câmara Municipal no mês passada, já sancionada pelo chefe do Executivo, agora, empresas da cidade poderão “adotar” esses pontos de parada, em troca de publicidade gratuita no local. A elas caberá a tarefa de fazer cumprir a legislação municipal no que diz respeitos à implantação de coberturas, assentos e coletores de lixo nos abrigos.

Outra medida adotada pelo poder público foi estabelecimeneto de critérios para a gratuidade nas passagens para pessoas com idade entre 60 e 65 anos. Agora, para terem esse benefício, elas terão de comprovar estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e ser de beneficiárias de quais programas sociais. Lei com essa regra, aliás, foi publicada ontem no diário oficial do município, quatro dias após sua aprovação pelo Legislativo.

PERCENTUAL
Uma das principais reclamações da TUA, para justificar a falta de recursos para maiores investimentos, é o fato de 50% dos usuários viajarem de graça. Além dos idosos maiores de 60, não pagam a tarifa, hoje em R$ 3,45, pessoas portadoras de deficiência física ou HIV. “Alguns itens precisaram ser suprimidos do edital por causa do preço de custo. Então, fizemos algumas adequações”, explica o secretário municipal de Administração. Ele ressaltou que as mudanças introduzidas foram definidas por comissão criada na Prefeitura.

Arnon Gomes

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