JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIA DE IMPROBIDADE CONTRA EX-PREFEITO

ARNON GOMES
Araçatuba

A Justiça de Guararapes recebeu, no último dia 15, ação movida pelo Ministério Público que pede condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Edenilson de Almeida, o Dedê (PSDB), com base em relatórios do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que apontam irregularidades em dispensa de licitação. Conforme denúncia da promotora Claudia Maria Bussolin Curtolo, apesar de várias recomendações do tribunal, em 2012, último ano de seu primeiro mandato, o tucano fez a aquição de peças e serviços para veículos da frota municipal sem processo licitatório e em valores acima do que é estabelecido pela legislação para a ausência de concorrência.
Com o recebimento da denúncia pela juíza Silvia Camila Calil Mendonça, o ex-prefeito poderá contestar a ação, em juízo. Em sua petição, Cláudia pede para que o Judiciário o condene a penas como pagamento de multa, ressarcimento de dano, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública que, eventualmente, esteja exercendo. Atualmente, ele ocupa cargo de coordenador dos assuntos federativos e metropolitanos da Secretaria da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo.
Segundo a promotora, naquele ano, Dedê dispensou, irregularmente, a licitação, firmando contratos administrativos com inúmeras empresas, para a prestação de serviços e venda de peças para veículos e máqinas da Prefeitura no valor de R$ 627.735,52. Esse montante foi dividido em parcelas mensais que variaram de R$ 31 mil a R$ 97 mil.
No entanto, o MP considerou observação do TCE segundo a qual “a análise dessas despesas indica que as mesmas (compras) seriam passíveis de licitação por atingirem em conjunto valor superior ao limite fixado para a dispensa (R$ 8 mil), uma vez que se tratam, em sua maioria, de gastos previsíveis e contínuos para atendimento das necessidades da administração”. O órgão indicava ainda que não foram realizadas pesquisas de preços.
“O requerido Edenilson de Almeida violou as normas que regem as licitações, ao realizar expressivo valor de despesas, sem efetuar licitação e sem a efetivação do correspondente processo de dispensa ou inexigibilidade, causando prejuízos ao erário, na medida em que não se preocupou em buscar as propostas mais vantajosas para a execução dos serviços e aquisição de peças”, diz a promotora, na ação.
Na tarde de ontem, a reportagem entrou em contato com Dedê para saber sua posição sobre o caso. “Eu não fui comunicado ainda, preciso me inteirar do que consta na ação”, disse ele.

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