REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA BENEFICIA 200 FAMÍLIAS DE PLANALTO

Os patrimônios de Planalto e Paranápolis, em Andradina, foram importantes núcleos de produção agropecuária. No começo da colonização da cidade, os dois patrimônios aproximavam da mesma população da sede do município. Porém, com o passar dos anos houve retração. Um problema permaneceu: a falta de documentos dos lotes. Foram décadas de expectativa e apreensão por parte dos moradores. Agora, porém, o problema está sendo solucionado. Aproximadamente 200 famílias de Planalto estão regularizando os imóveis.

A regularização fundiária do núcleo urbano de Planalto é fruto um convênio do Governo de Andradina com o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) através do Programa Minha Terra, que teve a assinatura do ex-prefeito Jamil Ono, e do ex-diretor-executivo, Marco Pilla.. O trabalho continua sendo feito.

No final de 2017, foi feita a entrega de 148 títulos de legitimação fundiária de imóveis urbanos por do processo de Regularização Fundiária Urbana Social do bairro Planalto (Reurb-S), que garante gratuidade em todo processo da titulação, incluindo a do cartório. Neste semana foi feita a homologação da nova fase, que é a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Especifico (Reurb-E) que atende aos proprietários que não atenderam totalmente os critérios pela Lei Federal 13.645/2017 (Social).Um dos exemplos de Reurb-E é o morador que possui mais de um imóvel no bairro ou fora dele ou ainda pela fragilidade na documentação indispensável para a garantia do título.

Nesta etapa apenas os emolumentos de cartórios (registro) serão pagos pelo proprietário, sendo que todo o processo até a titulação é gratuito. O beneficiado terá o direito de receber todo o processo, como a titulação expedida pela Prefeitura com um memorial descritivo da área e a planta, documentos estes, que se fossem por via particular, demandariam tempo e um valor estimado em oito salários mínimos.

A conquista histórica, iniciada em 2014 por Jamil, é a realização de um sonho para centenas de famílias de Planalto que já estão com o título de propriedade legítimo de seus imóveis, situação que abre caminho para uma série de benefícios aos moradores que passam a ter acesso, por exemplo, a financiamentos para melhorarem ou ampliarem suas casas, além da tranquilidade por possuir a documentação.

Várias famílias beneficiadas destacam o empenho do ex-prefeito Jamil Ono e do ex-diretor do Itesp, Marco Pilla, que garantiram o início dos trabalhos e acompanharam todo o processo, até a titulação.

Da Redação

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