Unidades básicas trocarão ‘letra de médico’ por receitas impressas

Aquelas famosas “letras de médico” nas receitas de remédios, muitas vezes de difícil compreensão para os pacientes, estão com os dias contados na rede municipal de saúde. A Prefeitura de Araçatuba informou que vai implantar, ainda neste ano, o prontuário eletrônico com impressão de receitas, medida já adotada na rede particular.

A informação consta na resposta da administração municipal à indicação de autoria do vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV) que sugere ações do município para a digitalização ou impressão de encaminhamentos ou pedidos de exames médicos. De acordo com a resposta oficial, assinada pelo secretário municipal de Governo, Manoel Afonso de Almeida Filho, a mudança está prevista na Programação Anual de Saúde.

A implantação, segundo ele, ocorrerá, inicialmente, em todas as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), mas de forma gradativa. Ou seja, não serão todas de uma vez. A justificativa é a necessidade de verba para investir. “Esta implantação depende de recursos financeiros de investimento: aquisição de computadores, tablets, além de investimentos na rede elétrica em praticamente todas as unidades de saúde”, diz o secretário, no texto. “Como depende de recurso de investimento, não é possível o início imediato, seguindo o planejamento da Secretaria de Saúde, desde que tenha recurso de investimento e custeio para as adequações na rede elétrica e de informática.”

Ontem, nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou os planos. Segundo a gestão de Dilador Borges (PSDB), a mudança agilizará o atendimento, permitirá a integração de serviços e o acompanhamento e monitoramento dos trabalhos. “Outra questão são os impressos como encaminhamentos, pedidos de exames e receitas, reduzindo as dificuldades, principalmente, quanto à leitura”, diz a nota da Prefeitura.

MUDANÇA
Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na edição de 18 de abril deste ano, naquele mês, Alceu havia feito proposta formal à administração municipal para que realize estudos a fim de avaliar a possibilidade de obrigar a expedição de receitas médicas e odontológicas, além de pedidos de exames, digitados e impressos nas próprias unidades básicas da rede municipal. Junto com a indicação, o parlamentar havia encaminhado anteprojeto, prevendo essa obrigatoriedade. Porém, como a medida já está nos planos do governo Dilador, a proposta não será submetida à apreciação do Legislativo.

“Ocorre essa necessidade de avaliação financeira para a implantação porque nem todas as UBSs estão equipadas com tablets, computadores e as adequações na rede elétrica e de informática. Mas o protuário eletrônico será adotado em todas as unidades básicas de saúde, aos poucos. Por isso, em vez de mandarem o projeto de lei, como eu sugeri, minha indicação foi respondida como requerimento”, explica o parlamentar do Partido Verde.

Pela proposta original, além de impressos, os pedidos deverão ser acompanhados de assinatura e carimbo do médico. Apesar de a Prefeitura, no primeiro momento, priorizar as UBSs, a tendência é que, futuramente, receitas impressas sejam implantadas também nos centros de especialidades e no pronto-socorro municipal. A exceção ficaria só para casos de atendimento emergencial ou naqueles em que haja exigência legal em sentido diverso.

Agendamentos de consultas também poderão ser feitos pela via eletrônica
Além do prontuário eletrônico, a tecnologia na saúde pública poderá chegar também no agendamento de consultas médicas. Projeto de lei apresentado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) prevê a marcação das consultas em programa de internet ou aplicativo próprio com essa finalidade.

Se aprovada pela Câmara e acatada pelo prefeito Dilador Borges, para fazer uso do sistema, o paciente deverá providenciar seu cadastramento junto à UBS onde é atendido, munido do Cartão SUS (Sistema Único de Saúde), comprovante de endereço e documento de identificação. Conforme a proposta, a consulta agendada por meio do aplicativo somente será realizada no posto de saúde em que o paciente estiver cadastrado.

Em seu texto, Dunga é enfático em dizer que o objetivo da matéria é agilizar o atendimento. E ainda: “acabar com o sofrimento de tantas pessoas que atualmente são obrigadas a aguardarem, em fila de espera, para atendimento”. O democrata ressalta que um dos piores problemas de saúde pública é justamente a marcação de consultas, que só pode ser feita de forma presencial. Além disso, a escassez de datas para atendimento é fato recorrente.
No momento, a propositura aguarda parecer do departamento jurídico da Câmara. Feito isso, poderá avançar no Legislativo.

Arnon Gomes

você pode gostar também