Existente no papel há quase cinco anos, conselho municipal está inativo

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Criado por lei municipal há quase cinco anos, o Conselho de Defesa e Proteção dos Animais de Araçatuba está inativo. A medida é vista como uma saída para a definição de políticas públicas voltadas ao combate ao abandono de bichos nas ruas, avenidas e praças da cidade, além de ações voltadas à saúde deles.

De acordo com a Apa (Associação de Proteção dos Animais de Araçatuba), por dia, cerca de 20 animais são soltos nas vias públicas do município, número considerado alto por sua presidente, Cristina Munhoz.

Ela atribui essa situação ao crescimento vertical da cidade. “Muitas pessoas vão morar em apartamentos e optam por largar os cães por não terem espaço para eles na nova residência”, explica a líder da entidade. “Isso, fora as ninhadas que são abandonadas”, complementa.

Mas, segundo Cristina, a maior preocupação é com o risco de leishmaniose, doença considerada perigosa tanto em cachorros como seres humanos. O animal é hospedeiro, enquanto o mosquito, transmissor. Ele pica o cão infectado e depois, as pessoas, transmitindo a doença. No final de janeiro, após a confirmação do primeiro caso da doença em humanos na cidade, a Prefeitura informou que o Centro de Controle de Zoonoses intensificou a coleta de sangue nos animais em bairros onde houve registro da leishmaniose. “Hoje, estamos desamparados. O conselho voltaria os ollhos para a causa”, diz a presidente da associação em Araçatuba.

TEMPO

Nesta semana, completou-se um ano que voltaram, no meio político local, as articulações para a retomada das atividades do conselho. Na Câmara, o movimento é encabeçado pelo vereador Lucas Zanatta (PV).

Em 6 de junho do ano passado, o parlamentar recebeu resposta a um requerimento de sua autoria sobre a situação de todos os conselhos municipais. Logo, foi constatado que o Conselho de Defesa dos Animais está na inatividade.

Seis dias depois, o representante do Partido Verde enviou, então, anteprojeto ao prefeito Dilador Borges (PSDB), com sugestões de alterações na lei de 2013 responsável pela criação do conselho. A mudança prevê a indicação de 12 representantes da sociedade, um do Legislativo e outro da Guarda Municipal.

Já no dia 28 de junho do ano passado, o mesmo vereador encaminhou anteprojeto ao Executivo, solicitando a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O objetivo seria captar e aplicar recursos voltados ao investimento, à expansão, implantação e ao aprimoramento das ações de proteção e bem-estar dos animais. Outro foco estaria no controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.

Por fim, em 6 de março, Zanatta enviou ofício à administração municipal, indicando possíveis membros para o conselho. Eles ocupariam cadeiras referentes a instituições de ensino superior que possuem cursos de medicina veterinária, bem como de organizações civis, sem fins lucrativos, atuantes na proteção e defesa dos animais. “Hoje em dia, fala-se muito em proteção animal, mas ainda há deficiências nesse campo na cidade”, diz o vereador.

BONS OLHOS

Até o momento, a Prefeitura ainda não mandou para a Câmara projeto com o objetivo de modificar o conselho e criar o fundo sugerido pelo vereador, o que poderia ajudar na retomada dos trabalhos do colegiado. Entretanto, em nota à reportagem de O LIBERAL REGIONAL, a gestão de Dilador Borges (PSDB) disse que avalia como importante e relevante a medida. “A reativação está em análise”, informou o poder público local.

você pode gostar também