Juiz fala sobre a transformação do país por meio do voto

ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

A Câmara Municipal de Araçatuba está comemorando 70 anos de existência. Dentro da programação estabelecida pela Mesa Diretora, presidida por Rivael Papinha (PSB), na manhã desta terça-feira foi proferida palestra pelo juiz de direito e professor universitário Emerson Sumariva Júnior (titular da 3ª Vara Criminal de Araçatuba) e diretor da Região Administrativa Judiciária (RAJ). Sumariva, de forma direta, falou com alunos da Escola Estadual Abranches José e funcionários da Câmara sobre vários assuntos, como o relacionamento do judiciário com outros poderes, corrupção, lava jato e até mesmo intervenção militar. “O brasileiro tem a oportunidade de fazer a melhor intervenção, em outubro, pelo voto”, disse Sumariva na conversa com os alunos, que foram acompanhados pelo professor Cláudio Henrique da Silva, também vereador.

Na conversa com os alunos, o juiz, que tem 27 anos de magistratura, falou sobre sua atividade profissional e os convites que recebeu para aposentar-se e disputar a Prefeitura de Araçatuba. Porém, afirmou que ainda tem muito trabalho como juiz. Sumariva teceu críticas também ao judiciário, especificamente determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal. De forma direta, o juiz disse que em alguns momentos a Suprema Corte extrapolou suas atribuições e legislou. No entanto, ele atribuiu isso a um legislativo federal fragilizada. “O mesmo não ocorre no Legislativo de São Paulo. Não se vê falando de escândalos de deputados”, disse o magistrado.

Questionado sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a não prisão do senador Aécio Neves, Sumariva disse que Lula não tem foro privilegiado, foi condenado em primeira instância e teve a pena aumentada em segunda instância. “A prisão foi uma decorrência normal, como seria para outra pessoa. Todos são iguais perante a lei”, explicou. Quanto à não prisão de Aécio, Sumariva atribuiu ao STF, porque o senador tem foro privilegiado. Para ele, o STF tem forte apelo político.

O juiz não apenas criticou o Parlamento. Ele disse que a maioria dos deputados e senadores está preocupada e trabalha pelo futuro do país. “Os envolvidos em escândalos são uma minoria”, disse. Para resolver e mudar, o juiz afirmou que o cidadão tem a melhor ferramenta: o voto. “Podemos mudar agora e se errarmos, vamos mudar depois”, disse o magistrado.

Por estar em um ambiente político, não faltou a pergunta sobre o que acha da discussão de intervenção militar. Embora com alguns questionamentos, o juiz disse que não se pode confundir intervenção com golpe militar. Para ele, quando a sociedade vai para as ruas e pede intervenção, isso não é golpe. Com um sorriso, ele disse que muita gente no país gostaria de ver forças de segurança prendendo políticos e até mesmo representantes do judiciário (STF). Muita gente riu. No entanto, Sumariva reafirmou que o eleitor brasileiro tem a oportunidade de fazer a intervenção pelo voto.

O juiz falou da importância dos cidadão votar com consciência e não vender o voto.

HISTÓRIA

Fundado em 02 de dezembro de 1908, o Município de Araçatuba empossou os primeiros vereadores em 1922, mas foi somente em 1947 que a Lei Estadual nº 1 estabeleceu regras para a instalação das Câmaras Municipais.

A primeira eleição para prefeito e vereadores foi realizada em 9 de novembro de 1947 e a primeira legislatura, formada por 23 parlamentares, tomou posse em 1º de janeiro de 1948. Desde então, a Câmara Municipal de Araçatuba já recebeu 292 vereadores, que participaram de 17 legislaturas, aprovando mais de 11.500 normas e criando cerca de 400 comissões especiais. (Com informações da assessoria da Câmara).

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