Vereador aciona MP para apurar compras sem licitação na Prefeitura

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar compras de alimentos, medicamentos e peças automotivas feitas pela Prefeitura de Ilha Solteira (SP) com dispensa de licitação. A suspeita é que, devido ao alto volume de compras, possa ter ocorrido ‘fracionamento indevido’.

A representação ao MP foi apresentada, em fevereiro, pelo vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), apontando o volume de compras sem licitação. Segundo ele, de 2013 a 2016, durante o Governo Bento Sgarboza (DEM), foram gastos com dispensa de licitação cerca de R$ 2,6 milhões.

No documento encaminhado à Promotoria, Toninho apontou compras para subsidiar atividades não essenciais de diversas secretarias da Prefeitura. Na opinião do parlamentar, em nenhuma há a justificativa para dispensa da licitação.

Toninho explica que a Prefeitura só pode dispensar licitação em caso de emergência ou impossibilidade de competição. Para o vereador, não foi o que aconteceu. Ele acredita que houve “mera conveniência de escolher esse ou aquele”.

O petista afirmou ainda que, em caso de compras de alto valor, o procedimento adequado é a licitação. Através da dispensa, a Prefeitura só poderia gastar R$ 8 mil para compras e R$ 15 mil para obras, por empresa.

“E não foi o que aconteceu. Um exemplo é a compra de medicamentos. Foram R$ 103 mil gastos com dispensa de licitação, em três farmácias. Mas, em Ilha Solteira há 12, ou seja, quantidade suficiente para uma licitação. Mas, a administração frustrou a possibilidade de competição”, lamentou Toninho.

De acordo com o vereador Toninho, o MP deu prazo de dez dias para a Prefeitura encaminhar cópia integral dos procedimentos de compras realizados entre 2013 e 2016, apontadas na representação do parlamentar.

FRACIONAMENTO
Pelo mesmo motivo, compras fracionadas de materiais gráficos, o prefeito afastado Edson Gomes (PP) responde na Justiça e quase ficou impedido de disputar as eleições 2016. (Hoje Mais Ilha Solteira)

Da Redação

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