Tribunal julga irregulares contratos de mais de R$ 700 mil para shows

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou ilegais oito contratos firmados, sem licitação, pela Prefeitura de Pereira Barreto. Juntas, as contratações, que ocorreram na gestão do ex-prefeito Arnaldo Enomoto (PSDB), durante o ano de 2012, chegaram a R$ 754 mil. O acórdão (inteiro teor) da decisão foi publicado na edição da última quinta-feira do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o relatório do conselheiro do tribunal, Antônio Roque Citadini, relator do processo, as contratações de serviços artísticos foram destinadas a festejos carnavalescos, comemoração do aniversário do município, Festa do Peão, FIAP, 13º Festival da MPB (Música Popular Brasileira) de Pereira Barreto e locução de rodeio.

Segundo Citadini, os problemas foram detectados durante a apreciação das contas da Prefeitura em 2012, último ano do governo Enomoto. O conselheiro apontou falta de justificativa de preços para a contratação de show artístico e de inelegibilidade de licitação para a contratação de serviços de locução de rodeio, além da publicação de extratos de contratos fora do prazo estabelecido pela legislação.

Disse o conselheiro em seu despacho: “Restou inalterada falha que macula o procedimento, eis que não foram apresentados documentos hábeis para justificar o preço contratado, o que constitui elemento imprescindível na instrução do processo de inexigibilidade”. E complementou: “A demonstração da razoabilidade dos preços usando como base os recortes apresentados são insuficientes para evidenciar a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, ainda que alguns artistas detenham notoriedade”.

OUTRO LADO
A reportagem tentou falar, por telefone, com o ex-prefeito na tarde de ontem, mas não conseguiu. Entretando, conforme o processo, ao tribunal, a Prefeitura apresentou justificativas consideradas “singelas” pela corte de contas. Uma delas foi a de que realizou pesquisa de preços em sites.

Mesmo assim, o tribunal entendeu que a defesa não trouxe elementos para justificar os preços praticados com os cachês dos artistas. Para o órgão fiscalizador, as alegações expostas foram as mesmas do exame das contas municipais de 2012, “não comportando acolhimento”.

Arnon Gomes

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