Tribunal mantém Edson Gomes longe do cargo de prefeito

O desembargador Walter Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou pedido de Edson Gomes (PP) para assumir o cargo de prefeito de Ilha Solteira (SP). Desde que foi eleito, Gomes tenta sentar na cadeira de chefe do Executivo, porém, sem sucesso. Em quase um ano e meio de mandato, Edson Gomes acumula períodos foragido, preso e afastado do cargo.

Dias indeferiu o pedido, por “não vislumbrar os elementos necessários para a revogação” das medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando concedeu habeas corpus a Edson Gomes, Nilson Nantes e Uesley Severo.

A defesa alegou que as medidas cautelares serviam para preservar a conveniência da instrução criminal, a qual já se encontra encerrada e, por essa razão, não mais se justificam. Também apontaram que os fatos imputados a Edson Gomes não têm relação com o exercício do cargo para o qual foi eleito.

Os advogados também lembraram que já se passaram 180 dias de afastamento temporário da função pública e que a manutenção deste impedimento pode configurar lesão à ordem pública e à vontade popular, ou ainda, verdadeira cassação indireta do cargo para o qual foi eleito democraticamente.

No despacho, o desembargador discorda e afirma que o processo já está próximo do desfecho e que a questão sobre o afastamento da função pública deve ser apreciada após análise do mérito. Além disso, Walter Dias mencionou que, embora a instrução criminal tenha se encerrado no processo em questão, ainda existem outras duas ações penais tramitando sob sua relatoria.

Ainda não há data para o julgamento do mérito deste processo. Aliados davam como certo o fim do afastamento de Edson Gomes. Enquanto isso, a Prefeitura de Ilha Solteira vai sendo administrada pelo filho e vice-prefeito Otávio Gomes (DEM).

MEDIDAS
Ao conceder o habeas corpus, o STJ determinou impôs as seguintes medidas cautelares:

I) Compromisso de comparecimento em Juízo, para todos os atos designados pelo Juízo competente, e de manter atualizado o endereço no qual poderá receber intimações;
II) Proibição de manter contato com os outros réus, testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, ou pessoas que possam intervir na produção probatória;
III) Recolhimento do passaporte; e
IV) Afastamento cautelar do cargo de prefeito. (Hoje Mais Ilha Solteira)

Da Redação

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