TCE divulgará dados inéditos sobre fiscalizações nas regiões de Araçatuba e Andradina

Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificação de obras públicas em 18 municípios das regiões de Araçatuba e Andradina mostra que 71% dos locais entregues não cumprem a finalidade para a qual foram construídos e ainda apresentam falhas visíveis na execução.

Durante ação para averiguar a merenda escolar – abrangendo 16 cidades das regiões – foi constatado que 88% dos lugares em que a comida era preparada não possuíam Alvará da Vigilância Sanitária e 67% não faziam controle dos alimentos estocados.

Em outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para avaliar a qualidade do transporte escolar, 50% dos alunos transportados não utilizavam cinto de segurança e 29% dos motoristas que conduziam os veículos não possuíam Certidão Negativa Criminal.

Os dados são resultado de um estudo comparativo inédito entre 59 municípios das regiões de Araçatuba e Andradina. Feito a partir de nove fiscalizações ordenadas realizadas entre março e novembro de 2017, o levantamento inclui ainda informações sobre irregularidades em hospitais municipais, frotas, Programa de Saúde da Família (PSF), almoxarifados e resíduos sólidos.

As constatações serão divulgadas na quinta-feira (24/5), em Araçatuba, durante a quinta reunião do ‘Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais’, que é promovido, anualmente, pelo TCESP.

Um comparativo sobre a situação das contas das Prefeituras da região, com as principais causas de reprovação, também será apresentado pelo Presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa, durante o evento.

Com o encontro, o TCESP tem o objetivo de orientar gestores públicos e lideranças regionais sobre boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais. Durante a reunião, serão abordados temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação (com foco na criação das Ouvidorias), entre outros.

Ao longo do ano de 2018, serão realizados 11 (onze) encontros abrangendo o interior, o litoral e a Capital de São Paulo. A íntegra do calendário – com locais, datas e municípios que estarão representados – pode ser consultada por meio do link <https://goo.gl/KiHgd5%20> ou pelo infosite do Ciclo de Debates (www.tce.sp.gov.br/ciclo).

SERVIÇO
22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Dia: 24/05/2018 – Quinta-feira – 14h00
Local: Universidade Paulista (UNIP)
Endereço: Avenida Baguaçu nº 1939, Jardim Alvorada – Araçatuba (SP)

Da Redação

você pode gostar também