Ex-diretor é condenado por uso particular de veículo público

ARNON GOMES – Penápolis

Um veículo oficial flagrado em diferentes pontos de Penápolis. Primeiro, numa farmácia. No outro dia, na garagem de uma casa. Depois, em um açougue, em uma clínica de fisioterapia e no cosultório médico de um aliado político.

As imagens constam em denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente do Daep (Departamento de Água e Esgoto de Penápolis) Lourival Rodrigues dos Santos, que, dois anos após sua apresentação à Justiça, acaba de ser julgada procedente. No último dia 11, o juiz Heber Guaberto Mendonça lhe impôs condenação por improbidade administrativa, sob a acusação de uso de veículo oficial para fins particulares.

A sentença determina a Lourival, que atualmente é presidente do PT na cidade, a suspensão dos seus direitos políticos por três anos e ainda à aplicação multa civil equivalente a três vezes sua última remuneração no cargo que ocupava. Os valores ainda serão corrigidos, considerando-se juros e correção monetária.

CARACTERIZAÇÃO

A acusação do MP considerou que a prática de improbidade não consiste no fato de Lourival ter usado carro do departamento que comandava, mas pelo abuso desse direito. De acordo com o órgão fiscalizador, enquanto esteve à frente do Daep, entre 2005 e 2012, na gestão do ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), o réu foi visto várias vezes utilizando o veículo durante o horário de expediente ou fora dele, conduta que caracterizaria enriquecimento ilícito.

Para a Promotoria de Justiça, a postura violou decreto da própria autarquia que regulamenta a utilização de seus veículos. Nesse texto, fica estabelecido que diretor do departamento pode utilizar o automóvel, desde que elabore, mensalmente, relatórios descrevendo com exatidão todas as vezes que usou o veículo e com qual finalidade.

As imagens que embasaram a denúncia foram registradas por um blogueiro, morador do município, de 2011 a 2012. Após receber informação sobre a irregularidade, ele começou a acompanhar os trajetos do carro. Em um desses registros, diz a Promotoria, o ex-diretor teria ficado irritado com as gravações, tentando desobstruir e desestabilizar as imagens. “E por que nunca anotou no controle mensal de uso dos veículos o fim ao qual o veículo era usado, descumprindo o decreto municipal?”, questionou o Ministério Público, na ação.

Sobre esse decreto, o juiz enfatiza que a permissão de uso para diretores não significa uma “carta branca sem freios normativos e princípios lógicos”. Em sua sentença, Heber cita trechos do documento oficial, segundo o qual a utilização de veículos é condicionada ao “uso exclusivo em caso de emergências” e a “relatórios mensais”. Afirmou o magistrado: “No entanto, o preenchimento deste relatório e apresentação ao setor de custos da autarquia nunca foi colocado em prática pelo ex-diretor-presidente Lourival”.

Por fim, o representante do Judiciário sustenta que condutas como a denunciada pelo MP devem ser penalizadas, “ainda mais em tempos hodiernos, em que claramente o clamor público requer que a ‘res’ pública seja administrada com bom senso e sem excessos”.

Lourival rebate acusações e diz que usou carro a serviço do Daep

Procurado ontem pela reportagem, Lourival disse que ainda não iria se pronunciar sobre o caso. “Não conheço o teor da decisão, vou me manifestar em juízo”, afirmou ele, adiantando que vai recorrer.

No processo, ele rebateu todas as acusações. Argumentou que as imagens das mídias juntadas são desconexas e não provam o real contexto dos fatos. Garantiu que, em todas as ocasiões nas quais conduziu o Parati, foi a serviço do Daep, exceto em situações emergenciais, como a compra de remédio em farmácia, episódio que teria acontecido no trajeto do trabalho. Ele alegou ainda que manter o veículo na garagem de sua casa é permissivo legal e regular. Afirmou ainda que as idas aos correios e ao açougue também tinham relação com o departamento. Em relação às sessões de fisioterapia, rechaçou a utilização do veículo para ida à clínica.

Por fim, citou que, inicialmente, o inquérito aberto pelo MP para apurar as denúncias foi arquivado, sendo “ressuscitado” pelo Conselho Superior do Ministério Público por causa de interpretação supostamente equivocada das imagens das mídias.

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