Juiz condena pai por não acompanhar vida escolar do filho

O juiz André Luiz Tomasi de Queiroz julgou procedente, na semana passada, representação do Conselho Tutelar de Ilha Solteira (SP) e condenou um pai ao pagamento de multa de cinco salários mínimos, o equivalente, hoje, a R$ 4.770,00, pelo descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. Isso porque, o pai deixou de acompanhar a vida escolar do filho, aluno da Escola Estadual Léa Silva Moraes.

O Conselho Tutelar ofereceu representação contra o pai, pois chegou ao conhecimento do órgão, que faz o acompanhamento do adolescente e sua família, de que o menor estaria com excessivo número de faltas na escola.

De acordo com o juiz, embora diversos contatos tenham sido realizados pela Rede Protetiva de Atendimento e Conselho Tutelar junto ao pai do menor, a fim de conscientizá-lo sobre a importância de o menor frequentar as aulas, não houve resultados.

De acordo com a sentença, o menor perdeu os anos letivos de 2016 e 2017 em razão das faltas escolares. O pai apresentou defesa e a representante do Ministério Público, promotora Marília Gonçalves Gomes Cangani, requereu a procedência do pedido do Conselho Tutelar.

ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é obrigação dos pais matricular o filho e acompanhar a frequência e aproveitamento escolar. Entretanto, com base em documentos mencionados na sentença, ficou comprovado que o pai não vem acompanhando a frequência escolar do filho.

A sentença revela que, em 2016, até o mês de setembro, o menor registrava 92 faltas, tendo reprovado naquele ano em razão de abandono.

“Em razão da evidente omissão do genitor quanto ao seu dever de acompanhar a frequência escolar do seu filho, foi-lhe aplicada a medida de proteção prevista no art. 129, V, do ECA”, ficando advertido das obrigações.

No entanto, enfatiza o juiz, tal situação se repetiu em 2017. Documento encaminhados à Justiça comprovam que o menor, em março de 2017, havia frequentado apenas dois dias de aula. “O responsável não compareceu na escola para justificar as ausências do filho e não atendeu às ligações”.

Também ficou comprovado que o menor chega todos os dias atrasado na escola, constando diversas faltas. Apesar de todos os esforços empreendidos, o pai não compareceu às reuniões e agendamentos junto à Rede Protetiva de Atendimento.

“Logo, a postura omissa do pai se revela prejudicial ao filho, que tem demonstrado interesse em estudar e frequentar as aulas, fato que certamente causará sérios prejuízos ao seu desenvolvimento intelectual/social”, considerou o juiz.

O juiz citou ainda que a multa foi aplicada acima do mínimo legal em razão da gravidade dos fatos, além do fato do pai ter sido, reiteradamente, advertido das consequências, bem como dos reflexos para o menor. (Hoje Mais Ilha Solteira)

Da Redação

você pode gostar também