Vereador tenta implantar ‘Escola sem Partido’ em Araçatuba

A Câmara de Araçatuba volta a discutir, na sessão desta segunda-feira, projeto que cria o Programa Escola Sem Partido. O texto é de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), que apresentou recurso contra parecer de advogados do Legislativo, que opinaram pelo não recebimento da matéria. O entendimento deles é de que um projeto de lei nesse sentido deve ser apresentado pelo Executivo. A reportagem apurou que o parlamentar chegou a sugerir ao prefeito Dilador Borges (PSDB) apresentação de proposta com essa finalidade, mas o tucano não teria interesse.

No ano passado, quando o projeto foi apresentado pela primeira vez, também por Zanatta, a discussão foi intensa. Profissionais de ensino e pais de alunos chegaram a comparecer em peso à sede do parlamento.

Amanhã, ao que tudo indica, não será diferente. Bastou vir à tona a notícia da entrada do projeto na pauta de votação do Legislativo que, logo, vieram várias manifestações nas redes sociais, especialmente de professores, combinando de comparecer à Câmara. Em linhas gerais, o projeto tem o objetivo de combater a “doutrinação política” nas escolas, ou seja, a transmissão do conteúdo, especialmente político, de forma parcial.

ARGUMENTO
Em seu pedido de reconsideração, Zanatta rechaça a ideia de que sua propositura “invade” competência do chefe do Executivo. Argumenta ainda que jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) é clara ao estabelecer que são atribuições do presidente, de governadores e prefeitos elaborar leis que: fixem ou modifiquem efetivos das Forças Armadas; disponham sobre criação de cargos, organização administrativa e tributária, regime de servidores públicos, oragnização de instituições do Judiciário, e criação ou extinção de órgãos da administração pública.

O representante do Partido Verde sustenta ainda que seu projeto trata de educação e proteção à infância e juventude, destinadas a regular as relações dos professores com os usuários dos serviços educacionais prestados pelo Estado. Por fim, em seu recurso, Zanatta anexa parecer do renomado jurista Ives Gandra, segundo o qual anteprojetos de medida cautelar e inovadores no sistema jurídico podem ser apresentados por representantes do Legislativo, condição esta que, segundo Zanatta, enquadra-se seu projeto.

A proposta, na Câmara, divide opiniões. Em 2017, durante as discussões da Escola sem Partido, Zanatta travou acalorados embates com o vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), que, fora da política, atua na área da educação.

Da Redação

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