Justiça determina cassação de prefeito por improbidade administrativa

O prefeito de Barbosa, Paulo César Balieiro (DEM), está entre 10 réus condenados por improbidade administrativa pela Justiça de Penápolis, no último dia 2, em ação movida pelo Ministério Público que aponta fraude na licitação para conserto de uma máquina motoniveladora, ocorrida em 2008.

A sentença do juiz Heber Guaberto Medonça impôs ao democrata a cassação de seu mandato. A ele também e a todos os envolvidos, dentre os quais o ex-prefeito Mário de Souza Lima, o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos (R$ 44.973,20). A Justiça determina ainda que o pagamento dos valores repassados à empresa sejam atualizados. O pagamento poderá ser exigido de forma solidária, ou seja, de todos os envolvidos que, de alguma forma, contribuíram para a concretização do ato considerado ilícito pelo Judiciário.

Quando ocorreu episódio, Balieiro ocupava cargo de assessor de Planejamento na administração municipal. A decisão também impõe a ele, ao ex-prefeito e a dois servidores municipais a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos. Outra determinação judicial – no caso, aos empresários e às empresas participantes do esquema – é a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Todas as penas, no entanto, não têm efeito imediato. Aplicam-se apenas se, ao final de todas as possibilidades de recurso no processo, os réus não conseguirem reverter o que foi julgado em primeira instância.

O CASO
Segundo o Ministério Público, os denunciados fraudaram, há dez anos, licitação para conserto de uma motoniveladora que, depois, foi vendida ao município como bem inservível. Conforme o MP, o reparo da máquina foi realizado antes da assinatura do contrato, com pagamentos feitos entre 28 de agosto e 2 de dezembro de 2008, que totalizaram R$ 44.973,20 à contratada Eder Tomaz da Cruz ME, empresa de propriedade de Eder Tomaz.

“Como visto, está-se diante de ação ajuizada pelo MP por suposta atuação conjunta em licitação instaurada para o conserto de uma máquina motoniveladora que, antes mesmo de julgado o certame, já se encontrava nas dependências da empresa sagrada ‘vencedora’, da cidade de São José do Rio Preto, pertencente ao requerido Eder, o que resultou prejuízo da ordem de R$ 44.973,20 ao erário de Município de Barbosa (pagamentos fracionados entre 28/08/2008 a 02/12/2008)”, disse o magistrado, em sua sentença.

E complementa: “De fato, analisando o conjunto probatório, nota-se que não houve licitação alguma e/ou competição, mas tão somente uma disputa aparente com objetivo claro de conferir falsos traços de legalidade à contratação, pois, mesmo antes da assinatura do contrato, antes até do julgamento das propostas, a máquina já estava nas dependências da Éder Tomaz da Cruz ME, em São José do Rio Preto, praticamente reformada”.

RECURSO
Procurado ontem por O LIBERAL REGIONAL, o atual prefeito da cidade disse que vai recorrer. Ele rebate a acusação de que, à época, como assessor de Planejamento, autorizou o transporte da máquina a São José do Rio Preto. Já o ex-prefeito Mário de Souza Lima afirmou ainda não ter tomado conhecimento da decisão, mas procurará um posicionamento junto aos seus advogados.

Da Redação

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