CGU considera desvio da merenda escolar em Araçatuba como emblemático

Os documentos apreendidos sobre as licitações das empresas que prestavam serviço de distribuição de merenda escolar nos anos de 2010, 2015 e 2016 em Araçatuba durante a operação “Prato Feito”, que investiga fraudes nas licitações em mais de 30 municípios divididos por quatro estados, chegaram à sede da Polícia Federal de São Paulo, na capital paulista, na manhã de quinta-feira (10). A partir de agora, as investigações continuam com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União). Até agora, nenhum político ou servidor público aparece nas investigações.

Durante entrevista coletiva, dois delegados da Polícia Federal e um representante da CGU consideraram o caso de Araçatuba emblemático, por conta da quantidade de dinheiro desviado da merenda das escolas municipais em um período de dois anos. “O caso na Prefeitura de Araçatuba é emblemático. Dos R$ 3.700.000,00 recebidos de verba do governo federal foram desviados cerca de R$ 2.200.000,00”, afirmou o secretário federal da Controladoria-Geral da União Roberto César de Oliveira Viégas.

Já a delegada da PF, Melissa Maximino Pastor, também destacou a atuação das organizações criminosas no município. “Nós tivemos registros ao longo desses anos de fornecimento no lanche das crianças de uma bolacha com leite diluído, suco substituindo leite e áudios de empresários que falavam pra cortar a carne e servir ovos todos os dias para as crianças. Foram identificadas inexecuções contratuais na Prefeitura de Araçatuba e a própria Prefeitura rescindiu contrato com uma dessas empresas sob investigação. Ocorre que essas empresas operavam em grupo, então elas conseguiam ganhar as licitações com outras empresas em nome de laranjas”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário federal da CGU, existe o indício de corrupção com as empresas investigadas há pelo menos 20 anos. “A gente está falando de um grupo, de um cartel de empresas que desvia recursos da merenda há pelo menos uns 20 anos. A partir de agora, a CGU vai aprofundar esses outros contratos. Já há uma decisão judicial para que declaremos a idoneidade de todas essas empresas, ou seja, vão ficar proibidas a partir de agora de contratar com a administração pública em suas esferas municipal, estadual e federal.

ESQUEMA

As investigações começaram em 2015, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades na licitação de cinco grupos criminosos relacionados à distribuição de merenda escolar, uniformes e até material didático. Empresários fizeram um cartel, venciam as licitações e superfaturavam os contratos para desviar verbas federais destinadas à educação.

O inquérito contou com escutas telefônicas, pesquisas, vigilâncias e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). As investigações apontaram que os envolvidos pertenciam aos núcleos Coan e Bueno, que, na época, formavam uma única associação criminosa e, depois, se desligaram, formando dois grupos diferentes.

As fraudes nas licitações começaram no início da década. A primeira empresa de merenda escolar que atuava em Araçatuba pertencia ao Núcleo Coan e teve o contrato encerrado em 2010. Foi aberto um processo licitatório, no qual a empresa ERJ, pertencente ao Núcleo Bueno, venceu a concorrência. A partir daí, diversas irregularidades foram constatadas, até mesmo superfaturamento, que forçaram o Executivo a romper o contrato dois meses antes do término.

“Em linhas gerais o pagamento das refeições ocorria em número muito superior ao número de alunos registrados no FNDE (Alunado por Ação no PNAE), prática constatada para ambos os períodos avaliados nos anos de 2014 e 2015”, informa o relatório.

A partir disso, a CGU passou a analisar os valores superfaturados e constatou que somente em 2014 a ERJ superfaturou R$ 1.572.766,24 nas refeições fornecidas às escolas municipais de Araçatuba. Após inúmeros descumprimentos, em 2015, a Prefeitura rompeu o contrato com a ERJ dois meses antes de seu término e contratou, com dispensa de licitação, a empresa Coelfer, ligada ao Núcleo Coan, também suspeito de fraudar licitações.

A CGU apurou também que a nova empresa contratada pela Prefeitura para assumir a merenda por seis meses, a Coelfer, estava ligada às duas últimas prestadoras de serviço no município. Em 2015, a nova contratada também superfaturou os contratos da merenda em até R$ 616.673,34.

OPERAÇÃO

A operação “Prato Feito” foi desencadeada na quarta-feira (09) em diversas cidades paulistas e outros municípios de três estados. Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e 40 pessoas da iniciativa privada. A CGU identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão.

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