O vereador D outor Alceu Batista de Almeida Júnior e um grupo de representantes do transporte de passageiros com motocicletas de três rodas, conhecidas popularmente como tuk tuk, estiveram no gabinete do prefeito Dilador Borges para fazer a entrega de um anteprojeto de lei visando a regulamentação da categoria.
O vereador autor do anteprojeto disse que foi procurado por prestadores de serviço com tuk tuk, que pedem a regulamentação da categoria, que existe na cidade há pouco mais de dois anos e enfrenta uma série de problemas devido à falta de uma legislação específica.
Doutor Alceu explicou que seu anteprojeto tem 27 artigos que tratam das normas para autorização, licença, obrigações e direitos da categoria. O anteprojeto dispõe sobre o serviço de transporte de passageiro, de natureza privada, em triciclo automotor com cabine fechada, de aluguel, denominado “tuk-tuk”, estabelecendo normas para sua prestação no Município que atendam aos requisitos de conforto, segurança e higiene, previstos nas leis de trânsito e disposições complementares.
Conforme o documento proposto, a autorização será sempre em caráter precário, individual, vinculada a um único condutor de triciclo, com validade para doze meses e intransferível por qualquer ato de vontade ou sucessão por morte.
O condutor de tuk tuk não poderá registrar antecedentes criminais e, se caso tiver, ter cumprido a pena imposta. Também deverá ser exigida aprovação em curso especializado, ministrado por órgão credenciado pelo Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), sobre treinamento de prática veicular em situação de risco, de primeiros socorros e de direção defensiva de veículo automotor, cujo programa conste carga horária total de no mínimo vinte horas.
Outra exigência é a identificação nas laterais dos veículos com aa inscrição Tuk Tuk e o número da inscrição. O condutor também deverá ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em caráter definitivo.
O presidente da Atta (A Associação dos Condutores de Tuk Tuk e Usuários de Moto Triciclos de Araçatuba), Alberto Batista, disse que a reunião foi muito importante para a categoria e espera que a prefeitura envie o projeto para apreciação do Legislativo o mais breve possível. Ele explicou que a categoria está de acordo com o anteprojeto.
Batista também afirmou que esta regulamentação vai trazer mais tranquilidade para a categoria e também para os usuários, já que haverá uma série de exigências para garantir a qualidade dos serviços prestados.
DA REDAÇÃO – Araçatuba
