Coleta seletiva de lixo vai ser feita por empresa terceirizada

O prefeito de Guararapes, Tarek Dargham (PTB), sancionou lei de autoria dele e aprovada pela Câmara que muda a coleta seletiva para uma empresa terceirizada, ficando a cargo de cooperativas e associações do município a triagem e destinação do lixo residencial. A medida foi publicada em diário oficial na última segunda-feira. Agora, a administração municipal fará uma licitação para a terceirização da coleta e um chamamento público destinado à triagem e ao material coletado.

O novo texto estabelece ainda várias responsabilidades ao próprio poder público local. Uma delas consiste na implantação de ecopontos e novos galpões de triagem, ou ampliação do já existente em caso de necessidade. Esses serviços poderão ser instituídos em áreas públicas, cedidas por terceiros ou locadas entre os imóveis disponíveis na cidade. Fica permitida ainda à administração municipal estabelecer, por cessão, o uso de ecopontos e galpões de triagem pelas associações de coleta.

Outra obrigatoriedade imposta à Prefeitura é o combate a ações de catadores informais não organizados, sucateiros, ferrovelhos e aparistas, além do armazenamento de resíduos em domicílios, com finalidade comercial ou que propiciem a multiplicação de vetores ou animais nocivos prejudiciais à saúde pública.

De acordo com a Prefeitura, entre os objetivos da nova lei da coleta seletiva, estão a priorização de ações geradoras de ocupação e renda e o incentivo à solidariedade dos munícipes e suas instituições sociais.

O planejamento do serviço deverá obedecer a uma setorização. Como em Araçatuba, os ecopontos funcionarão como equipamentos públicos destinados ao recebimento de resíduos secos (como também são chamado o lixo residencial) que terão destino adequado.

Conforme a norma, contratos estabelecidos com cooperativas ou associações de triagem serão obrigados a contar com a assessoria técnica em tempo integral, com formação de nível superior. O novo regramento deixa estas mesmas entidades sujeitas à aplicação de multas se sujarem as vias públicas durante o transporte de resíduos.

Aliás, qualquer infração às determinações previstas em lei torna os infratores passíveis de multa, suspensão por até 90 dias da atividade, interdição do exercício das atividades e perda de bens.

Arnon Gomes – Guararapes

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