Sem cobrança de taxa, Prefeitura deve gastar R$ 1,7 milhão com bombeiros

Mesmo após deixar de cobrar da população a TSB (Taxa de Serviços de Bombeiros), a Prefeitura de Araçatuba prevê gastar cerca de R$ 1,7 milhão com a corporação até o fim deste ano. A previsão é do secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima. Ele explica que, apesar da extinção da cobrança, convênio celebrado pelo Estado com o município permanece. De acordo com Josué, a parceria prevê que 80% do dinheiro injetado no Corpo de Bombeiros partam do governo estadual, cabendo o restante ao poder público local.

A novidade é que, justamente por não haver mais a “taxa de bombeiros”, agora, a administração municipal deixará de fazer investimentos no serviço. “O que vamos fazer é apenas custeio”, afirmou, ontem, o titular da Fazenda Pública Municipal. Essas despesas, segundo ele, incluem combustível, refeições para os soldados e pagamento de salários dos nove guardas municipais que, hoje, prestam serviço para a instituição.

A taxa foi extinta em março deste ano. Na ocasião, a Câmara aprovou projeto do prefeito Dilador Borges (PSDB) que revogou lei complementar de 2010 responsável pela criação da cobrança do município.

A medida se deu em cumprimento de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou inconstitucional a taxa. O entendimento da instância máxima da Justiça brasileira é de que os municípios não podem cobrar por um serviço de segurança pública, que é responsabilidade do Estado.

Do total estimado pela Prefeitura para gastar com o setor, R$ 623.371,51 correspondem ao saldo remanecente de 2017 da conta do Febom (Fundo Especial do Bombeiro). A informação a respeito desse montante consta em recente resposta enviada pelo governo tucano a requerimento de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) que questionava o valor acumulado nas contas do município com o dinheiro arrecadado com a TSB. Nele, o parlamentar ainda perguntava a qual a destinação do dinheiro que sobrou e como seria gasto.

CASAS POPULARES

Com essa resposta em mãos, na última sexta-feira, Batata protocolou na Câmara indicação em que sugere ao poder Executivo a utilização do recurso em caixa para a construção de casas populares.

Ontem, procurado por O LIBERAL REGIONAL, o representante do Legislativo mudou o tom e disse que, na verdade, pretende dialogar com a gestão de Dilador para que verba seja destinada ao socorro de pessoas que tiveram seus imóveis atingidos por incêndios ou enchentes nos últimos anos no município.

Outro caminho, segundo ele, seria o reaparelhamento da Guarda Municipal. “Fiz a indicação como sugestão. Nossa ideia é ver com o prefeito e o setor jurídico a possibilidade desse redirecionamento”, explicou.

Josué, por sua vez, diz que o dinheiro restante da antiga TSB só pode ser usado para a atividade dos bombeiros.

Município devolveu à população dinheiro pago nos dois primeiros meses do ano

Ainda nessa segunda-feira, Josué disse que a Prefeitura devolveu aos contribuintes os valores que haviam pago, nos dois primeiros meses deste ano, referente à taxa de bombeiros. Segundo o secretário municipal da Fazenda, em janeiro e fevereiro, foram arrecadados cerca de R$ 3,5 mil com a TSB.

No começo do ano, a Prefeitura chegou a lançar carnês com a taxa, mas, com a decisão do Supremo, precisou imprimir as faturas sem a TSB. Por isso, alguns munícipes chegaram a pagá-las. Daí, em março, o Executivo enviou e o Legislativo aprovou o projeto que “matava” a taxa.

Em Araçatuba, desde 2012, quando a TSB passou a ser cobrada, a arrecadação anual com ela chegava, em média, a R$ 1,5 milhão, praticamente o mesmo valor estipulado por Josué para se gastar neste ano. A diferença é que, como entrava esse recurso extra nos cofres municipais, a Prefeitura conseguia bancar melhorias para o Corpo de Bombeiros, como melhorias em maquinário e veículos. Agora, sem a taxa, só poderá arcar com o custeio.

Arnon Gomes – Araçatuba

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