Procon afirma que há poucos acordos com Elektro para ressarcimento

Nos últimos meses os consumidores de Andradina e cidades da região, área de abrangência da distribuidora Elektro, têm sofrido com os constantes “piques” (falta momentânea) de energia. O problema ocorre com frequência, danificando equipamentos. Muitos consumidores recorrem ao Procon para buscar seus direitos. Porém, a empresa justifica falta de “nexo causal” para ressarcir os danos. O coordenador do Procon de Andradina, Adilson Humberto de Oliveira, tem recomendado aos consumidores que se sentirem prejudicados para recorrerem ao Juizado de Pequenas Causas.

Segundo o técnico em informática Anderson Galiego Alves os piques de energia podem causar diferentes problemas em computadores, como danos na fonte de alimentação, no motor do hard disk (HD) ou até mesmo na placa-mãe. Para o técnico, é recomendável desligar o equipamento toda vez que faltar energia e esperar a estabilização no retorno para religar. “As oscilações podem comprometer o funcionamento”, explica Galiego.

O coordenador do Procon andradinense, Adilson Humberto Oliveira, disse que desde o início do ano aumentaram as reclamações contra a Elektro por falta de energia. A empresa é convidada para resolver a questão, mas são poucos os casos em que concorda em ressarcir o cliente pelos danos causados. Adilson Oliveira disse que a empresa nega “nexo causal” (relação da falta de energia com o dano ao equipamento). Nestes casos, recomenda ao consumidor que procure o Juizado das Pequenas Causas.

DIREITO DO CONSUMIDOR
O consumidor que for prejudicado pela queima de algum aparelho em decorrência de raios ou quedas de energia elétrica, pode solicitar a reparação de seus prejuízos, esse direito é assegurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ANEEL regulamentou os casos em que, havendo queima de equipamentos eletroeletrônicos, os consumidores de energia elétrica têm direito a ressarcimento.
Equipamentos eletroeletrônicos podem queimar quando ocorrem picos de energia. Esses picos são mais visíveis quando há oscilação de tensão, mas também podem ocorrer quando a energia é restabelecida logo depois de ter faltado.

A solicitação do ressarcimento pode ser realizada por telefone, nos postos de atendimento presencial, via internet ou por outros canais de comunicação oferecidos pela distribuidora. A distribuidora analisará os casos de queima de equipamentos instalados em unidades consumidoras atendidas em baixa tensão, como residências, lojas, escritórios e outros.

PRAZOS
O consumidor tem até noventa dias, a contar da data provável da ocorrência da queima do equipamento, para solicitar o ressarcimento à distribuidora. A partir dessa solicitação, a distribuidora tem até dez dias corridos para verificar o equipamento danificado. Essa verificação pode ser realizada na unidade consumidora, numa oficina autorizada pela distribuidora para onde o consumidor deve levar o equipamento ou, ainda, na própria distribuidora, quando ela mesma retira o equipamento para análise.
Até a verificação, o consumidor não deve consertar o equipamento, exceto se a distribuidora autorizar.

Após a verificação, a distribuidora tem até quinze dias corridos para informar ao consumidor o resultado da análise do pedido de ressarcimento. Esse prazo fica suspenso enquanto houver pendência de responsabilidade do consumidor, desde que essa pendência tenha sido informada por escrito.

No caso de deferimento, a distribuidora tem até vinte dias corridos para efetuar o ressarcimento por meio de pagamento em dinheiro; providenciar o conserto; ou substituir o equipamento danificado.

Da Redação

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