Audiência de conciliação é desafio da Justiça

O termo parece estranho para muita gente e ainda hoje gera muitas dúvidas. Apesar disso, a audiência de conciliação foi uma forma encontrada pela Justiça para alcançar a celeridade processual e dar maior ênfase aos meios alternativos de resolução de conflitos. Trata-se de uma tentativa de acordo entre as partes envolvidas, a qual é conduzida por um conciliador, não sendo necessariamente um juiz. Em Araçatuba, tanto na esfera da Justiça Estadual quanto na Federal, os números alcançados ainda patinam na chegada a um acordo.

Segundo dados levantados pela reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL, em 2016 foram realizadas 4.996 sessões conciliadoras pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Destes números, 42% chegaram a um acordo, ou seja, 2.088. Já em 2017, foram feitas 4.444 audiências de conciliação, e apenas 37% das partes conseguiram encontrar o caminho conciliatório.

Na esfera federal, em Araçatuba, a porcentagem é um pouco maior. Em 2016, das 690 audiências realizadas, 36% conseguiram um acordo. O montante acertado entre as partes ultrapassou os R$ 666 mil. Em 2017, os dados cresceram consideravelmente. Das 1.269 sessões, 58% terminaram em conciliação, com um montante de mais de um milhão de reais.

O jornal O LIBERAL entrevistou o Juiz Federal Pedro Luís Piedade Novaes, que atualmente atua no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em Araçatuba. Ele acredita que a audiência de conciliação é um instrumento para tornar a Justiça mais ágil e a tecnologia veio para tornar os processos mais rápidos.

O LIBERAL – No âmbito da Justiça Federal, quais são as audiências de conciliação mais comuns?

PEDRO LUÍS PIEDADE NOVAES – Na Justiça Federal, as ações envolvem entidades públicas federais, como a Caixa Econômica Federal, o INSS, os Conselhos de Classes (CRC, Crea, CRO, Coren). Logo, as audiências de conciliação são marcadas quando alguém está discutindo alguma relação jurídica com algum desses órgãos. Não existe um prazo específico para a duração de uma audiência de conciliação. Depende das partes chegarem ou não a um acordo. Pode demorar cinco minutos ou ser necessário o agendamento de mais de uma audiência, para que as partes cheguem a um denominador comum. O conciliador deve ter a percepção se vale a pena insistir ou não na tentativa de acordo.

O LIBERAL – Por que o número de acordos ainda é muito baixo?

PEDRO LUÍS PIEDADE NOVAES – A Cecon (Central de Conciliação) de Araçatuba é uma das mais dinâmicas do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Partindo-se do pressuposto que os acordos devem ser feitos com entidades públicas, a conciliação na Justiça Federal é diferente de outras Justiças, pois envolve dinheiro público. Logo, para que haja uma boa porcentagem de acordos, o órgão estatal deve ter uma margem de negociação para que haja mais acordos. Levando-se essas considerações, acredito que as porcentagens de acordo na Cecon são bem interessantes e eficazes.

O LIBERAL – Muitas pessoas reclamam da lentidão da Justiça no Brasil. O senhor concorda com isso?

PEDRO LUÍS PIEDADE NOVAES – O problema da lentidão da Justiça é um dos calcanhares de Aquiles do Poder Judiciário. Mas, de qualquer forma, não se pode também admitir uma Justiça rápida, sem eficiência. Deve ter um meio termo. Para tanto, um dos instrumentos para tornar a Justiça mais ágil são as audiências de conciliação. A Justiça também está se transformando, tornando-se totalmente digital. A tecnologia ajuda a tornar os processos mais rápidos. E, por outro lado, existe muita fiscalização no trabalho jurisdicional como, por exemplo, a função do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), as Corregedorias e Ouvidorias de cada Tribunal. Por outro lado, há muita litigância no Brasil, principalmente dos órgãos públicos. O CNJ já demonstrou, em números, que hoje tramitam no Poder Judiciário mais de cem milhões de ações. A demanda, portanto, é muito grande, o que contribui com o atraso na prestação jurisdicional. De todo modo, acredito que esses fatores mencionados farão com que a Justiça tenha cada vez menos atrasos, com mais eficiência.

Vitor Moretti

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