Valparaíso discute proibição do uso de fogos de artifício

A Câmara de Valparaíso começou a discutir, nesta semana, projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício que provoquem barulho. O texto, de autoria do vereador Manoel Messias de Menezes (PV), tem o objetivo de proteger, principalmente, os animais. Ele conta que, no último réveillon, chegou a haver o registro de morte de animais na cidade por causa do nervosismo gerado pelo explosivos.

A matéria foi lida na sessão da última terça-feira, já recebeu aval das comissões parlamentares e irá à primeira votação na próxima reunião ordinária, marcada para 8 de maio. Para virar lei, a proposta ainda terá de passar por segunda votação, que deve acontecer em 29 de maio, coincidentemente, um dia antes do aniversário do município.

Se for aprovada, a medida será estendida, inclusive, a recintos fechados, sejam eles públicos e privados.

“O presente PL (Projeto de Lei) não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, explica o parlamentar, na justificativa do projeto apresentado.

SANÇÕES

O texto prevê pelo menos quatro tipos de punições para quem for pêgo manuseando, utilizando ou soltando fogos de artifício no município. A primeira delas é o pagamento de multa. No caso de estabelecimentos comerciais, pode chegar a R$ 6.425, o equivalente a 250 Ufesp’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cujo valor unitário está em R$ 25,70. Já para pessoas físicas, a multa prevista é de R$ 5.140, referente 200 Ufesp’s.

Apesar da diferença, em caso de reincidência, os valores serão dobrados. Outra penalidade proposta pelo parlamentar é a interdição das atividades, quando o infrator for empresa responsável por espetáculo pirotécnico. E ainda: aplicação de penalidade prevista no Estatuto dos Servidores ou na legislação, após a abertura de sindicância ou inquérito administrativo, ao servidor que tenha autorizado o evento.

De acordo com o projeto, caberá à Prefeitura o exercício da fiscalização do cumprimento da medida.

ARAÇATUBA

A proposta em Valparaíso começa a ser discutida pouco mais de um ano após debate com a mesma finalidade ter se iniciado em Araçatuba, maior cidade da região. No primeiro semestre de 2017, a Câmara aprovou projeto do vereador Arlindo Araújo (PPS) que proibia o uso dos artefatos. Mas, o prefeito Dilador Borges (PSDB) o vetou, pressionado por comerciantes do setor. A discussão, porém, não demorou muito a voltar ao meio político.

No final do ano, o Legislativo aprovou lei proposta pelo vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) que regulamenta a atividade na cidade, estabelecendo critérios para a venda e o uso seguro, além de multas. O texto substituiu lei de 1994 que proibia a prática – até, então, o comércio desse tipo de produto funcionava por força de liminar.

PELO PAÍS

Ideias como a proposta pelo vereador de Valparaíso, que é pastor evangélico, têm sido apresentadas em diferentes cidades brasileiras ultimamente. Em Santos, que tem um dos revéillons mais badalados do País, por causa da queima de fogos na orla da praia, em janeiro do ano passado, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou lei complementar que proíbe fabricação, comercialização e queima de fogos de artifícios que emitam barulho. No entanto, quatro meses depois, uma liminar concedida pela Justiça suspendeu a lei.

Ainda em 2017, em meio a cidades que estavam cancelando espetáculos com fogos a fim de proteger os animais, o site do Senado abriu consulta pública sobre a necessidade de uma legislação estabelecer a restrição à queima de fogos a nível nacional. Além disso, um projeto de lei neste sentido passou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Em 20 anos, País registrou 122 mortes por acidentes com fogos

Além dos animais, números de órgãos oficiais e entidades ligadas à saúde mostram quanto os fogos podem ser nocivos à saúde humana.

De acordo com a SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia), nos últimos 20 anos, foram registradas apenas 122 mortes por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% das vítimas eram menores de 18 anos de idades. Esses dados foram apresentados na justificativa do vereador do PMDB em Valparaíso.

Os casos são mais recorrentes em períodos comemorativos e durante as festas juninas, sendo os estados da Bahia, de São Paulo e Minas Gerais com maior número de registros.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 700 pessoas sofreram lesões em consequência do uso de fogos nos últimos anos. Dentre essas ocorrências, 70% foram queimaduras, 20% lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões auditivas e até perda da audição.

Arnon Gomes – Valparaíso

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