Câmara aprova a lei do Uber em Araçatuba

Pouco mais de um mês após o início de suas atividades em Araçatuba, o serviço de Uber acaba de ganhar as suas regras no município. Na noite da última segunda-feira, a Câmara aprovou projeto de lei de autoria do vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV), que estabelece normas para o transporte feito através do uso de aplicativo para celulares que conecta motoristas a passageiros.

Mas, até passar por unanimidade em plenário, o texto original passou por modificações que afetam diretamente as exigências para os condutores desse tipo de transporte de passageiros.

Uma emenda, feita pelo próprio Alceu após conversa com outros vereadores e motoristas, tirou a exigência mínima de três anos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para a atividade. Já uma subemenda, fruto daquela mesma pressão, excluiu a possibilidade de cobrança de taxas e demais encargos por parte do órgão municipal competente.

No entanto, ontem, ao falar com a reportagem de O LIBERAL REGIONAL, Alceu disse que eventuais valores poderão ser estipulados pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), ao regulamentar a lei a partir de sua sanção. “Uma das cobranças é a taxa de alvará”, pontuou o parlamentar do Partido Verde.

REQUISITOS

Entre os requisitos previstos em lei estão: não possuir condenação por dirigir embriagado ou por uso de veículo motorizado para cometer crime; não ter cometido fraude e crimes sexuais e tipificados na Lei Maria da Penha; possuir carteira de motorista tipo “B” ou de categoria superior válida e com anotações de que exerce atividade remunerada; e estar em dia com todas as obrigações e encargos relativos ao veículo utilizado.

De acordo com a lei aprovada pela Câmara, para prestar o serviço, o motorista deverá preencher o cadastro a ser disponibilizado pelo PRC (Provedor de Rede de Compartilhamento), no caso a Uber. A regra impõe ao PRC avaliação do histórico do motorista para efetivação do cadastro em seu sistema.

A lei exige ainda que, após o trajeto, o provedor garanta ao usuário um recibo eletrônico com informações sobre o motorista e o veículo; origem e destino da viagem; data e hora do início da corrida; tempo total e distância da viagem; mapa do trajeto percorrido; e valor total pago.

É justamente por causa dos valores que o Uber tem se popularizado nas capitais e cidades de médio porte no Brasil. O preço varia conforme a distância e o tempo. Em todo o Estado, são cerca de 150 mil condutores em atividade nesse serviço. A empresa não divulga números regionais, mas o vereador Alceu estima que, em Araçatuba, passados quase 40 dias do início da operação, cerca de 50 motoristas já tenham aderido a esse trabalho.

Para chamar um carro, o passageiro precisa apenas baixar o app no celular e criar uma conta. Feito isso, basta abrir o app e apontar no mapa ou escrever o endereço de onde você quer que o motorista o encontre. O aplicativo pode ser baixado nos sistemas Android ou da Apple.

Arnon Gomes – Araçatuba

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