Condeca destina R$ 555,65 mil para entidades da região

Acaba de ser autorizado o repasse de R$ 74,6 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a 387 projetos de entidades sociais de assistência à população infanto-juvenil cadastradas junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca). Os projetos contemplados foram selecionados entre 1.297 propostas apresentadas por meio de edital de chamamento público aberto. Esse sistema permite que cada comunidade escolha aqueles projetos considerados prioritários para o fortalecimento da rede de assistência à criança e ao adolescente, em cada município.

Os recursos foram obtidos por meio doações e da destinação de parte do imposto de renda de pessoas física e jurídica ao Fundo Estadual. O deputado federal Floriano Pesaro (PSDB/SP), que esteve à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social até o início de abril deste ano, destaca a importância da participação da sociedade na destinação e controle do uso desses recursos. “As pessoas costumam confundir a destinação do imposto de renda com o aumento de tributos, mas o que ocorre é justamente o contrário. No momento da Declaração anual, o contribuinte pode determinar a destinação de até 3% do seu imposto devido ao Fundo Estadual. Ou seja, sem pôr a mão no bolso, o contribuinte tem o poder de aumentar os recursos destinados ao atendimento das crianças e adolescentes e pode acompanhar a gestão desses recursos em suas comunidades, uma vez que os projetos financiados são públicos e escolhidos por edital”, explica Pesaro.

Ainda resta uma semana para direcionar parte do seu imposto a pagar diretamente para entidades que cuidam das crianças e adolescentes em nossa região. É muito fácil: o próprio programa da Receita Federal para preenchimento da Declaração de Renda traz um campo onde o contribuinte com imposto a pagar pode destinar até o máximo de 3% do seu imposto devido ao Fundo Estadual. Se você faz sua declaração de renda por meio de um contador, avise a ele que deseja fazer essa destinação. Cada contribuinte pode controlar diretamente junto às entidades cadastradas de sua cidade se o dinheiro está chegando corretamente para quem precisa.

“É um gesto muito simples por meio do qual o contribuinte não tira um único centavo do próprio bolso, mas permite que uma grande quantidade de recursos seja diretamente empregada nas entidades sérias que cuidam de nossas crianças e adolescentes”, lembra o deputado. Nos três anos de sua gestão à frente da pasta (de 2015 a março de 2018), o Fundo Estadual arrecadou por esse meio R$ 77,5 milhões que foram repassados diretamente para entidades assistenciais que atendem mais de 90 mil jovens em todo o Estado.

Saiba mais sobre como fazer sua destinação no site www.condeca.sp.gov.br.

Da Redação

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