CEI das Gratificações agenda os primeiros depoimentos de servidores

Em reunião realizada na manhã de sexta-feira (20), os vereadores Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), presidente da CEI; Dalmi Guedes Júnior (PSC), relator; e Eduardo Vasconcelos (PPS), membro, marcaram para a próxima quarta-feira (25), a partir das 8h, os depoimentos de vários funcionários efetivos da Câmara de Ilha Solteira. A expectativa é que os trabalhos aconteçam ao longo do dia. Também integram a comissão, os vereadores Docílio José Correia Feitosa (PSD) e Ricardo Casagrande (PP).

A CEI está investigando possíveis irregularidades na concessão de gratificação de 50% a três servidores do legislativo (duas concedidas em abril 2001 e uma concedida em janeiro de 2013); gratificação operacional concedida a uma servidora (maio de 2011); nova gratificação de 50% concedida a um servidor em março de 2014, incorporação de 10/10 (dez décimos) da diferença de remuneração entre o cargo de origem e a função de maior remuneração de dois servidores (janeiro de 2013); e concessão de adicional de insalubridade a três servidores e periculosidade a outros dois.

A CEI irá apurar a forma como foram concedidas as diversas gratificações, incorporações de gratificações e concessões de adicionais de periculosidade e insalubridade nos salários dos servidores, bem como o “estrito cumprimento da ordem legal, em relação ao mérito discutido nas referidas portarias e pagamentos realizados”.

As providências na Câmara Municipal só tiveram início após questionamentos da Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira (Amais), que cobrou informações sobre servidores que recebiam salários acima dos R$ 20 mil. (Hoje Mais Ilha Solteira)

Histórico das concessões

  •  2001 – 2 gratificações de 50% – presidente João de Oliveira Machado;
  • 2011 – 1 gratificação operacional – presidente Alberto dos Santos Júnior;
  • 2013 – 1 gratificação de 50% – presidente Alberto dos Santos Júnior;
  • 2013 – 1 incorporação de remuneração – presidente Alberto dos Santos Júnior;
  • 2014 – 1 gratificação de 50% – presidente Luís Otávio Collus de Paula;

Não foram informadas as datas das concessões de adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Câmara tem 11 servidores comissionados e 12 efetivos

A folha de pagamento da Câmara Municipal de Ilha Solteira tem 32 nomes, sendo nove vereadores (salário bruto de R$ 6.629,00), 12 servidores estatutários (efetivos) e 11 de cargos em comissão. De acordo com o portal da transparência referente ao mês de março, o valor bruto da folha de pagamento foi de R$ 193.645,64 e líquido de R$ 107.205,64.

Os números do Portal da Transparência indicam que um servidor estatutário tem salário bruto de R$ 17.489,29. Outros salários chamam a atenção, todos de servidores estatutários (efetivos): R$ 16.119,05, R$ 9.512,51 e R$ 8.506,38.

Dos 11 cargos comissionados, nove são de assessor de gabinete, com salário de R$ 3.719,21. Os outros dois cargos comissionados são de assessor de imprensa e assessor jurídico.

Para a Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira (Amais), concessão de gratificações e incorporações resultou em supersalários, que agora estão sendo questionados e serão investigações pela CEI.

DA REDAÇÃO – Ilha Solteira

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