Nova lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas durante eventos esportivos

A retomada do futebol profissional em Andradina após 20 anos obrigou a Prefeitura a adotar medidas em relação ao Estádio Municipal Evandro Brembatti Calvoso. Duas leis municipais sancionadas nesta semana pela prefeita Tamiko Inoue (PCdoB) atingem diretamente o público que frequenta a principal praça esportiva da cidade.

Na última quarta-feira, foi publicada a regra que regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no estádio durante eventos esportivos e espetáculos culturais. De acordo com o texto, a comercialização e a ingestão serão permitidas apenas 30 minutos antes do início oficial e meia hora após o evento, bem como nos seus intervalos.

A mesma norma estabelece o limite de 14% no teor alcoólico consumido nos momentos em que a liberação for permitida. A primeira experiência com a nova regra será feita na tarde deste sábado, quando o local receberá a partida entre Andradina Esporte Clube e Santacruzense pela quarta divisão do Campeonato Paulista de Futebol.

A nova lei permite a venda e o consumo somente em copos ou garrafas plásticas descartáveis, sendo proibida a entrada com quaisquer outros materiais acondicionantes, como suportes de vidro.

Outra exigência envolve os mais jovens. Tanto a comercialização quanto o consumo serão permitidos a maiores de 18 anos apenas mediante a exibição de documento que comprove a idade do consumidor.

A determinação também traz normas a serem seguidas pelos comerciantes. Conforme a lei, eles ficam obrigados a divulgar mensagens de consumo moderado e consciente. Essa publicidade poderá ser feita por meio da afixação de cartazes ou distribuição de folders no estádio.

MULTAS

A infração a qualquer item da lei pode gerar multa de até R$ 128,15. O valor corresponde a cinco UFMs (Unidades Ficais do Município), que hoje estão em R$ 25,63. Isso, além da suspensão da licença a comerciantes que venderem bebida a menores de 18.

Ainda em relação a esse público, a prefeita sancionou outra lei. Também, desde a última quarta-feira, ficam isentos do pagamento de ingresso no estádio municipal, em jogos oficiais ou amistosos, crianças com menos de 12 anos.

AUTORIA

Ambas as leis foram propostas pelo vereador Carlos Alexandre Soares (MDB) e a votadas em regime de urgência na sessão da Câmara na última segunda-feira. O parlamentar entende que as duas medidas foram necessárias porque, até o começo deste ano, o estádio não estava funcionando com frequência.

“Por isso, não havia regra em relação à venda de bebidas alcoólicas. Fomos questionados e analisamos a medida com o departamento jurídico”, explicou o emedebista, ressaltando que consultas foram feitas a respeito do assunto junto à Federação Paulista de Futebol. “Como o jogo é de torcida única, acredito que não vamos ter problemas, mas é preciso prevenir”, finalizou.

Arnon Gomes – Andradina

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