25 cidades serão beneficiadas com compensação maior por hidrelétricas

Vinte e cinco cidades da região de Araçatuba serão beneficiadas com a recente aprovação pelo Senado de lei que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, Estados e Municípios. A mudança implica em um aumento de 20% na fatia dessa verba para as prefeituras.

Serão beneficiadas as seguintes localidades: Andradina, Araçatuba, Auriflama, Barbosa, Birigui, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Glicério, Guararapes, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lins, Lourdes, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão, Santo Antônio do Aracanguá, Sud Mennucci, Suzanápolis, Turiúba e Valparaíso. Juntas, estas cidades deverão receber até R$ 7.397.967,98.

A elevação percentual para os municípios é consequência da redução desse recurso aos estados. Antes da decisão dos senadores, tomada no último dia 11, a legislação estabelecia da seguinte forma o dinheiro da compensação: 45% aos governos estaduais, 45% às administrações municipais e 10% para o governo federal (nesse caso, dividido entre os ministérios do Meio Ambiente (3%) e Minas e Energia (3%) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%). Com a mudança, o repasse aos Estados cai de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios. Dessa forma, eles passarão dos 45% para 65%.

Atualmente, essa compensação é repassada, por mês, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios. 

No estado de São Paulo, cerca de 190 cidades serão beneficiadas, entre aquelas que possuem usinas hidrelétricas ou que, de alguma forma, são impactadas.

Com a nova regra, Ilha Solteira, por exemplo, onde há usina, receberá cerca de R$ 1,5 milhão a mais do que abocanhou no ano passado. Se, em 2017, a compensação para a cidade ficou em R$ 3.386.573,03, neste ano, a estimativa é alcançar R$ 4.891.716,60. 

Araçatuba, maior cidade da região, terá R$ 659.852,26 a mais. No ano anterior, a cidade recebeu R$ 1.484.667,57, enquanto no atual, R$ 659.852,26.

Com a redistribuição, o percentual do CFURH passa a ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.

PRESSÃO

Fruto, em especial da pressão de câmaras municipais, o aumento para as prefeituras é visto como uma possibilidade de se investir mais na manutenção das fontes de água, apesar de esta não ser uma verba carimbada, ou seja, com determinação para uso em um setor específico da administração pública.

Em matéria publicada pela Agência Senado no último dia 13, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que o projeto é justo, uma vez que as barragens para geração de energia acabam inundando áreas férteis, fazendo com que os municípios percam espaço para produção.

Um dos articuladores do avanço da proposta que previa a mudança, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) classificou a medida como justa. “O que o projeto faz é justiça aos municípios. É no município que as pessoas vivem e que sempre recai a maior conta, na saúde, na educação e na geração de emprego. Nosso propósito foi reequilibrar essas receitas, ampliando o repasse aos municípios”, disse Pinato, vice-líder do governo no Congresso e que tem atuação na região de Araçatuba. Vinte e cinco cidades da região de Araçatuba serão beneficiadas com a recente aprovação pelo Senado de lei que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, Estados e Municípios. A mudança implica em um aumento de 20% na fatia dessa verba para as prefeituras.

Serão beneficiadas as seguintes localidades: Andradina, Araçatuba, Auriflama, Barbosa, Birigui, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Glicério, Guararapes, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lins, Lourdes, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão, Santo Antônio do Aracanguá, Sud Mennucci, Suzanápolis, Turiúba e Valparaíso. Juntas, estas cidades deverão receber até R$ 7.397.967,98.

A elevação percentual para os municípios é consequência da redução desse recurso aos estados. Antes da decisão dos senadores, tomada no último dia 11, a legislação estabelecia da seguinte forma o dinheiro da compensação: 45% aos governos estaduais, 45% às administrações municipais e 10% para o governo federal (nesse caso, dividido entre os ministérios do Meio Ambiente (3%) e Minas e Energia (3%) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológio (4%). Com a mudança, o repasse aos Estados cai de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios. Dessa forma, eles passarão dos 45% para 65%.

Atualmente, essa compensação é repassada, por mês, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios. 

No estado de São Paulo, cerca de 190 cidades serão beneficiadas, entre aquelas que possuem usinas hidrelétricas ou que, de alguma forma, são impactadas.

Com a nova regra, Ilha Solteira, por exemplo, onde há usina, receberá cerca de R$ 1,5 milhão a mais do que abocanhou no ano passado. Se, em 2017, a compensação para a cidade ficou em R$ 3.386.573,03, neste ano, a estimativa é alcançar R$ 4.891.716,60. 

Araçatuba, maior cidade da região, terá R$ 659.852,26 a mais. No ano anterior, a cidade recebeu R$ 1.484.667,57, enquanto no atual, R$ 659.852,26.

Com a redistribuição, o percentual do CFURH passa a ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.

PRESSÃO

Fruto, em especial da pressão de câmaras municipais, o aumento para as prefeituras é visto como uma possibilidade de se investir mais na manutenção das fontes de água, apesar de esta não ser uma verba carimbada, ou seja, com determinação para uso em um setor específico da administração pública.

Em matéria publicada pela Agência Senado no último dia 13, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que o projeto é justo, uma vez que as barragens para geração de energia acabam inundando áreas férteis, fazendo com que os municípios percam espaço para produção.

Um dos articuladores do avanço da proposta que previa a mudança, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) classificou a medida como justa. “O que o projeto faz é justiça aos municípios. É no município que as pessoas vivem e que sempre recai a maior conta, na saúde, na educação e na geração de emprego. Nosso propósito foi reequilibrar essas receitas, ampliando o repasse aos municípios”, disse Pinato, vice-líder do governo no Congresso e que tem atuação na região de Araçatuba.

Arnon Gomes – Araçatuba

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