TJ anula cassação de vereador e determina retorno à Câmara

Nove meses após ter o mandato cassado, o vereador Antônio Dias (PSB) reassumiu, nesta semana, sua vaga na Câmara de Pereira Barreto. O retorno se deu em consequência de decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que, no último dia 4, acatou, por unanimidade, recurso do parlamentar para anular resolução de 8 de julho do ano passado da presidência do Legislativo que declarou a perda da função do parlamentar. O socialista, que é capitão reformado da Polícia Militar, retomou o posto na sessão ordinária da última segunda-feira.

A decisão do TJ se deu em recurso de Capitão Dias, como ele é conhecido, contra sentença da Justiça de Pereira Barreto que negou seu pedido para voltar ao cargo, feito em mandado de segurança. Diferentemente do veredicto de primeira instância, o relator do caso no tribunal paulista, desembargador Antonio Celso Faria, considerou sem justa causa a decisão da Câmara que acatou denúncia de improbidade administrativa contra o parlamentar.

Na acusação contra o vereador, consta que ele usou veículo da Câmara em viagem a São Paulo em 23 de fevereiro do ano passado, acompanhado de outro representante daquela casa legislativa. Na ocasião, Capitão Dias teria solicitado ao motorista que adentrasse em Bauru, por aproximadamente 800 metros, onde deixou um documento pessoal (segundo informações, voltado à renovação do porte de arma) na sede da Polícia Militar. A representação foi aceita por sete dos onze parlamentares. Depois, o presidente da Câmara à época, Francisco Leite Gomes (PRB), declarou a cassação do vereador.

Em sua apelação, Dias argumentou que a acusação contra ele foi recebida por quorum inferior a dois terços dos membros do Legislativo, contrariando a legislação. Sustentou ainda que houve ausência de prévia instauração de sindicância administrativa destinada a apurar os fatos e apontou contradição entre os quesitos levados a julgamento. Por fim, alegou que a própria CP (Comissão Processante) aberta no parlamento para investigar o caso emitiu parecer pelo arquivamento da denúncia.

SEM RELEVÂNCIA

O relator do processo considerou que não houve nenhuma “irregularidade relevante” para anular o ato da Câmara. Porém, entendeu que a maioria dos vereadores, ao votarem contrariando o parecer da CP, violaram o princípio da proporcionalidade. “Os nobre vereadores da Câmara Municipal de Pereira Barreto votaram pela cassação, mesmo com as conclusões da comissão processante no sentido de que não ter restado demonstrado o desejo de afrontar de forma dolosa qualquer dos princípios da administração, não revelando a conduta má-fé ou dolo. Assim, o caso concreto evidencia flagrante à ofensa ao princípio da proporcionalidade”, concluiu Faria.

Para presidente, decisão é interferência do Judiciário

Procurado ontem por O LIBERAL REGIONAL, o atual presidente da Câmara, Cleber Mariani Pinto de Menezes (PMDB), disse que vai recorrer da decisão. “Vamos entrar com recurso porque a decisão caracteriza a interferência de um poder sob o outro”, afirmou. “A decisão pela cassação se deu em uma votação do Legislativo, que é soberano”, argumentou Menezes, para quem não houve falha na condução do processo.

Disse ele: “Fizemos tudo certo. Em nosso regimento, não há outro tipo de punição, senão a cassação”. Ele ainda rebateu a tese apresentada pela defesa de Capitão Dias, segundo a qual teriam sido percorridos 800 metros em Bauru. “Foram 5,2 quilômetros”, afirmou. “Nós respeitamos a Justiça, demos boas-vindas ao vereador quando retornou, mas vamos recorrer”, enfatizou.

Ainda em seu despacho, o relator do TJ, pondera: “Embora haja a independência dos poderes, a República deve garantir o estado democrático de direito e o pluralismo político, possibilidade a verificação da medida disciplinar adotada”. E encerra: “Vale dizer que a cassação por motivo desproporcional atinge frontalmente a ideia de pluralismo político e o legítimo mandato obtido pelo impetrante”. 

Parlamentar faz indicações a prefeito em seu retorno

Também procurado pela reportagem, Capitão Dias não quis comentar o caso.

Durante a sessão de segunda-feira passada, em discurso na tribuna da Câmara, ele comentou a sua volta ao Legislativo, colocando-se a disposição da população e dos demais vereadores.

No primeiro dia pós-cassação, apresentou ainda indicações ao Executivo, pedindo providências no trânsito e a realização de obras públicas.

Entre as suas solicitações, estão a permanência dos semáforos de forma intermitente no período das 23h até as 6h do dia seguinte; mudanças no trânsito em algumas vias, como a extensão de mão única de direção da rua Dermival Franceschi, a partir do cruzamento com a rua Rio Grande do Norte; e a transformação da rua Francisca Senhorinha Carneiro, entre a rua José de Oliveira e avenida Jonas Alves de Melo, em mão única, no sentido bairro-Centro.

Ele ainda aproveitou a sessão para sugerir o conserto de um muro localizado em um terreno público na Rua Argentina, no Jardim Aeroporto. A obra faz divisa com estabelecimentos comerciais.

Arnon Gomes – Pereira Barreto

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