Associação de moradores pede a cassação de Edson Gomes

A Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira (Amais) protocolou, na manhã desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal, um pedido de abertura de processo e a cassação de Edson Gomes. O pedido será discutido e votado pelos vereadores na sessão da próxima segunda-feira (23).

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, o pedido foi feito porque Edson Gomes, desde que deixou a prisão, em outubro do ano passado, e foi impedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de assumir a Prefeitura, não fez novo pedido de afastamento ao Legislativo Municipal. O primeiro, feito em abril de 2017, venceu em outubro.

No pedido, assinado pela presidente da entidade, Sarita Bassan, a Amais aponta artigos do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, que estariam sendo descumpridos pelo prefeito afastado.

A Amais lembra que o prefeito afastado chegou a fazer um novo pedido de afastamento, em outubro, mas que acabou retirando o projeto. “Mesmo estando afastado por forças de medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça, o mesmo não tem autorização da Câmara para estar afastado do cargo, o que contraria a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, pois o afastamento só pode ocorrer com a autorização do Legislativo Municipal, sob pena de ferir o princípio de separação dos poderes”, informa a Amais no documento.

Para a Amais, Edson Gomes cometeu um crime político-administrativo e, por isso, pede a instauração de uma Comissão Processante, que pode culminar com a cassação do mandato do prefeito afastado. Requer, ainda, caso o processo seja aberto, que Edson seja afastado ou impedido de exercer o cargo de prefeito, até o julgamento final do processo, como determina o artigo 359, Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara.

A presidente da Amais, Sarita Bassan, disse que a Amais fez a denúncia no intuito de fazer com que cumpram a lei, “que apesar de existir, muitas vezes parece ser ignorada”.
Os vereadores debaterão e votarão o acolhimento da denúncia na segunda-feira, a partir das 19h. Para ser acatada, a denúncia precisa ser aprovada por cinco dos nove vereadores. (Hoje Mais Ilha Solteira)

Da Redação

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