Sindicato faz manifesto por flexibilidade no Minha Casa Minha Vida

A dificuldade para a aprovação de contratos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) levou o Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Região Oeste do Estado de São Paulo (Sinduscon OSP) a produzir um manifesto (anexo). No documento entregue pelo presidente da entidade, Aurélio Luiz de Oliveira Júnior, nesta quarta-feira (18), ao presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Rivael Papinha, o sindicato solicita apoio institucional para que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil – os dois bancos são os principais agentes financiadores do programa – flexibilizem as regras e normas e possibilitem a assinaturas de contratos.

Oliveira Júnior explicou a Papinha que o Sinduscon OESP está preocupado e descontente com a atual situação da construção civil – um dos mais importantes para o Brasil, do ponto de vista econômico -, principalmente no que diz respeito ao MCMV. No manifesto, o Sinduscon afirma que “é fato que as principais instituições econômicas financiadoras do programa trabalham com teto de 80% de financiamento, mas, na prática, estão chegando a 70%, obrigando o mutuário a dar 30%. E esse rigor extremo por parte desses agentes na aprovação das propostas tem impactado negativamente a construção civil. (…) Especificamente na área de atuação deste sindicato, faz-se necessário explicitar que o atual cenário está prejudicando de forma significativa, comercial e financeiramente, as construtoras, que veem seu movimento cair em torno de 60%, nos últimos dois anos. Há de se destacar que a demanda existe, mas, os nossos registros dão conta que construtora que chegou a comercializar anualmente 1000 unidades, mal atingiu 400, em 2017. Atualmente, não é exagero afirmar que, de cada 50 propostas encaminhadas por associados aos agentes financiadores oficiais (clientes com documentação pré-aprovada), apenas uma é aprovada.”

De acordo com o presidente do sindicato, neste círculo vicioso, as construtoras não estão conseguindo contratar obras. E, sem solução razoável à vista, essas empresas endividam-se a tal ponto, que fatalmente serão inviabilizadas. “Há uma diferença enorme entre a demanda de operações e as liberações de contratos que precisa ser solucionada. Resolver isso é fundamental para toda a cadeia da construção civil, e, sem ela, o processo de retomada econômica do país não se sustenta. E ainda que saibamos da necessidade de adequação das referidas instituições financeiras ao Acordo da Basileia III, há de vislumbrar e existência de uma significativa garantia aos bancos, que é a alienação fiduciária do imóvel. Some-se a esse fator a inequívoca importância do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). Entendemos, portanto, que não há razão para travar as operações do MCMV”, finaliza Oliveira Júnior.

Diante do que exposto, Papinha disse que vai analisar o manifesto, repassar as informações a todos os vereadores de Araçatuba, solicitando que as transmitam aos seus partidos, para que intercedam favoravelmente ao setor, levando em conta os termos de habitação de interesse social. “Penso que é importante debatermos o assunto e apoiarmos o manifesto, afinal de contas a construção civil faz a roda girar, empregando e fomentando o desenvolvimento do país”, comentou o presidente da Câmara.

O manifesto do Sinduscon OESP está sendo encaminhado às prefeituras e Câmaras da região, deputados estaduais e federais, senadores, Banco Central, Caixa e Bando do Brasil, e outros sindicatos e entidades classistas do setor.

 Faixas do MCMV

  •  Faixa 1 – Famílias com renda de até R$ 1.800,00. A faixa 1 é a que traz o menor juro, podendo chegar a zero, e os maiores subsídios do governo. O financiamento poderá ser dividido em até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. Além disso, a garantia do financiamento é o próprio imóvel adquirido. A faixa 1 inclui imóveis de até R$ 98.000.

 

  • Faixa 1,5 – Famílias com renda de até R$ 2.600,00. Essa faixa intermediária foi desenvolvida para aquelas famílias que tem renda mensal maior do que R$ 1.800, mas menor do que R$ 2.600. Ela tem taxas de juros de apenas 5% ao ano e até 30 anos para pagar e subsídios de até 45 mil reais. A faixa 1,5 inclui imóveis de até R$ 135.000.

 

  • Faixas 2 e 3 – As pessoas que querem comprar um imóvel em até 360 meses podem utilizar essas faixas. Além disso, as faixas do Minha Casa Minha Vida incluem imóveis novos ou na planta, terreno ou construção de casa.

 

  • Faixa 2 – Famílias com renda de até R$ 4.000,00. A faixa 2 contempla famílias com renda bruta de até R$ 4.000,00 e pode dar subsídios de até R$ 27.500,00 e juros de 5,5% a 7%. A faixa 2 inclui imóveis de até R$ 225.000.

 

  • Faixa 3 – Famílias com renda de até R$ 7.000,00. A faixa 3 oferece taxas de juros menores do que as do mercado para as famílias com renda de até R$ 7.000, e não inclui subsídio do governo, mas os juros ainda são menores que os praticados pelo mercado: 8,16%. A faixa 3 inclui imóveis de até R$ 225.000.

DA REDAÇÃO – Araçatuba

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