Vereador propõe o fim da ‘letra de médico’ nas receitas

Certamente, não são poucos os profissionais de farmácia que, alguma vez, ao se depararem com uma receita, ficaram na dúvida sobre o que vender ao seu cliente. Tudo por causa de um simples motivo: a dificuldade de entender a letra do médico que a receitou.

Para acabar com esse risco, que, dependendo da situação, pode trazer consequências negativas à saúde de um paciente, o vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV) está propondo que a Prefeitura de Araçatuba realize estudos a fim de avaliar a possibilidade de obrigar a expedição de receitas médicas e odontológicas, encaminhamentos e pedidos de exames médicos digitados e impressos em computadores das próprias UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da rede municipal.

A sugestão está em indicação protocolada na Câmara pelo parlamentar. Junto com ela, Alceu encaminhou um anteprojeto, prevendo a obrigatoriedade. Ou seja, se a Câmara aprovar a indicação, o texto será enviado ao prefeito Dilador Borges (PSDB), que poderá encaminhar ao Legislativo um projeto, determinando às unidades de saúde a impressão das recomendações médicas. O trâmite tem que ser feito dessa forma por se tratar de matéria geradora de custos ao município.

A ideia é que as receitas, os encaminhamentos e os pedidos de exames sejam impressos, mas acompanhados de assinatura e carimbo do médico, nos hospitais, nas unidades básicas, no pronto atendimento, nos centros de especialidades e no pronto-socorro municipais. A exceção fica aberta só para casos de atendimento emergencial ou naqueles em que haja exigência legal em sentido diverso.

Para Alceu, se for adotada pelo município, a medida irá amenizar os problemas decorrentes da letra legível no receituário, que pode levar o paciente a utilizar o remédio errado ou, até mesmo, a dosagem incorreta. “A reclamação dos farmacêuticos é recorrente, eis que os mesmos revelam dificuldade em entender a letra de alguns profissionais, o que impede a dispensação correta do medicamento indicado pelo médico”, diz o vereador, na justificativa de seu projeto.

O representante do Partido Verde vê ainda possibilidade de economia de tempo do médico, uma vez que irá dispor de instrumento de rápida confecção de receituário. Isso, na opinião do vereador, irá permitir ao médico maior atenção ao exame do paciente, primando por um atendimento humanizado. Ontem, ao falar com O LIBERAL REGIONAL, o vereador frisou que resolveu apresentar essa proposta após receber, em seu gabinete na Câmara, sucessivas reclamações de pacientes.

LEGALIDADE

O delegado regional da seccional do Conselho Regional de Farmácia, Marco Aurélio Poe Santana, esclarece que a legislação que trata sobre receituário não obriga a impressão de receitas, apenas estabelece que as prescrições devem ser passadas em “vernáculo legível”.

O problema maior, conforme o representante dos farmacêuticos, é o descumprimento por parte de profissionais da medicina. “Numa situação, por exemplo, em que duas pessoas não entenderam o que foi passado, subentende-se que a letra não está legível”, diz Santana, cujo órgão em que atua se encarrega de fazer denúncias ao Cremesp (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo). “O próprio Código de Ética Médica fala que a letra no receituário deve ser legível.”

Apesar de ver com bons olhos a proposta, Santana pondera que, ultimamente, tem havido uma melhora gradativa na transmissão das receitas. Por fim, avalia que a medida proposta por Alceu poderia ir além da esfera municipal, chegando também à rede privada.

Da Redação – Araçatuba

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