Equipe da Vigilância Sanitária fiscaliza uso do amianto

O ano de 2017 foi marcado pelo banimento do amianto no Brasil, com a confirmação pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade das Leis Estaduais que tratavam do tema e eram objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, dentre elas a Lei Estadual nº 12.684/2007. A equipe de Vigilância Sanitária de Pereira Barreto vem realizando periodicamente vistorias de monitoramento junto aos estabelecimentos que comercializam materiais de construção para verificar o devido cumprimento da Lei Estadual.

Desde que a Lei Estadual entrou em vigor no ano de 2007, as ações educativas e de conscientização desenvolvidas pelos membros de Vigilância Sanitária Municipal junto aos comerciantes de materiais de construção foram bem recebidas, não havendo necessidade de aplicação de multas.

O CVS (Centro de Vigilância Sanitária) organizou neste mês de Abril o 3º Seminário Estadual sobre o Amianto com o objetivo de refletir e avaliar as ações empreendidas dando cumprimento ao parágrafo único do Art. 5º que instituiu a “Semana de proteção contra o Amianto”.

Para tirar dúvidas e obter mais informações, a população pode procurar o Departamento de Vigilância Sanitária de Pereira Barreto.

Da Redação

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