TSE rejeita denúncia de Flávio Amorim contra Tamiko

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inocentou, nesta semana, a prefeita de Andradina, Tamiko Inoue (PCdoB), seu vice Pedro Bentivoglio (PSD) e o ex-prefeito Jamil Ono (PEN) da acusação de abuso de poder político cometido na eleição municipal de 2016.

Um recurso (agravo de instrumento) ingressado pela coligação “Gente que Ama Gente”, do candidato derrotado por Tamiko no último pleito, Flávio Amorim (DEM), foi rejeitado nesta semana no tribunal pelo ministro Admar Gonzaga.

O democrata tentava reverter decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que, em setembro do ano passado, manteve sentença que julgou improcedentes pedidos de ação de investigação judicial eleitoral contra a atual chefe do Executivo e seus aliados políticos.

Como nos julgamentos anteriores, na decisão de Admar, não ficou comprovada a prática de coação de funcionários para trabalhar em campanha eleitoral e a substituição de funcionários comissionados por parentes na administração municipal, conforme denunciavam os adversários.

Amorim ainda sustentava que a legislação não exige que a conduta tenha efetivamente alterado o resultado do pleito, bastando a gravidade do ilícito. Em seu agravo, ele afirmava que a decisão do tribunal regional não havia feito menção aos dispositivos constitucionais supostamente violados.

No entanto, ministro da instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira: “Observo que não houve omissão no acórdão regional, que analisou devidamente a tese suscitada pelos agravantes, e, de outra parte, anoto que a ausência de referência expressa aos dispositivos supostamente violados não descaracteriza o prequestionamento, se a matéria foi efetivamente debatida pela corte de origem”.

Além de rechaçar pontos de questões de direito, o ministro do TSE disse, em relação às acusações, que as portarias de contratação e exoneração foram publicadas em jornal oficial. Quanto à coação, argumentou que, conforme as gravações de circuito interno de prédio público, os abusos denunciados não se provam pela simples presença física dos denunciados na sede da Secretaria de Agricultura.

Na eleição municipal de 2016, Tamiko disputou apoiada por Jamil, que, hoje, é seu assessor de assuntos estratégicos na Prefeitura. Ela teve 45,11% dos votos, enquanto Amorim, 38,87%. O outro candidato, Maurício Carneiro (PMDB), obteve 16,02%.

Da Redação – Andradina

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