Juiz encerra fase de produção de provas na ação penal da Fapic 2010

O juiz André Luiz Tomasi de Queiroz encerrou a instrução criminal da Ação Penal que trata da Fapic 2010, tendo em vista que a expedição de carta precatória para inquirição de testemunha não tem o condão de suspender a instrução.

Considerando a complexidade do caso, o juiz concedeu prazo de 15 dias para alegações finais, com vista ao Ministério Público. Após essa fase, o processo estará concluso para decisão.

Este processo resultou na prisão preventiva do ex-diretor municipal de Cultura, Nilson Nantes, e do empresário Uesley Severo, em novembro de 2016. O então prefeito eleito Edson Gomes (PP) ficou foragido, mas teve que se entregar para tomar posse, senão perderia o cargo.

Os três foram soltos após um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve Gomes afastado do cargo de prefeito.

INSTRUÇÃO CRIMINAL
A instrução criminal é uma das fases do procedimento penal na qual se produzem as provas tendentes ao julgamento final do processo. De regra, inicia-se com a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, estendendo-se até a fase anterior às alegações finais. (Hoje Mais Ilha Solteira)

Da Redação

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