Câmara de Birigui vota criação de programa contra o suicídio

A Câmara de Birigui vota, na sessão da próxima terça-feira, projeto de autoria do vereador Pastor Reginaldo (PTB) que cria, na cidade, o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. Apesar de a iniciativa ter caráter de conscientização, o texto recebeu parecer contrário do departamento jurídico do Legislativo.

De acordo com manifestação assinada pelo procurador jurídico Wellington Castilho e o advogado Fernando Baggio Barbiere enviada ao presidente da Casa, Valdemir Frederico (PTB), a matéria deveria ter sido apresentada pelo Executivo – no caso, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) – para não ser considerada inconstitucional.

“Projetos de instituição de programas, campanhas, semanas comemorativas, a serem incluídas no calendário oficial do município, são extremamente sensíveis, porquanto, resvalam em competência que são privativas do prefeito municipal”, dizem os representantes do jurídico. Esse entendimento, segundo eles, está previsto na Lei Orgânica do Município. Ambos citam ainda decisões judiciais de outros municípios acerca de programas semelhantes, que foram pela ilegalidade. Tanto é que, para os advogados, se a matéria não tivesse apenas o seu segundo artigo, onde é estabelecida uma série de atribuições, a propositura estaria dentro da legalidade. “A questão é: quem pode realizar as atividades previstas no artigo 2 do projeto? A Câmara Municipal não pode, porque esta não é uma de suas funções institucionais e, tampouco, possui verba para isso”, questionam o procurador e o advogado.

Eles ressaltam que o próprio projeto deixa claro o quanto essa atribuição é da Prefeitura. “Tanto que a determinação da execução está endereçada expressamente à Secretaria Municipal de Saúde”, enfatizam. “Assim como o Poder Legislativo não pode invadir os órgãos da administração pública, para determinar suas atribuições, também não pode autorizá-los, a tal, por iniciativa própria”, finalizam.

PLANO

De acordo com a proposta de Reginaldo, o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio tem por objetivo identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e promover o acompanhamento de indivíduos que apresentem perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio.

Dentre as medidas que o texto determina à Secretaria de Saúde estão a realização de palestras a profissionais da saúde na semana que compreenda o dia 10 de setembro (Dia Mundial de Combate ao Suicídio), exposição de cartazes citando eventuais sintomas e alertando possíveis diagnósticos, idealização de canais de atendimento aos diagnosticados, direcionamento de atividades ao público-alvo do programa e monitoramento de possíveis casos para avaliação.

O parlamentar alega, na justificativa do projeto, que o Estado tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem. Entre as medidas, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), estão a introdução de políticas para reduzir o uso nocivo do álcool; identificação precoce, tratamento e cuidados de pessoas com transtornos mentais ou por uso de substâncias, dores crônicas e estresse emocional agudo.

INDECISÃO

Nos bastidores políticos, a aprovação do projeto é motivo de incerteza, segundo apurou O LIBERAL REGIONAL. Há parlamentares, principalmente de oposição, que já anteciparam seus votos contrários. Ontem, a reportagem tentou falar com Pastor Reginaldo por telefone celular, mas as chamadas caíam, imediatamente, na caixa de mensagens.

Brasil é oitavo colocado em homicídios

De acordo com informações presentes na justificativa do projeto, estudo da OMS aponta que 804 mil pessoas cometem suicídio todos os anos, o equivalente a uma taxa de 11,4 mortes para cada grupo de cem mil habitantes. Segundo a agência das Nações Unidas, 75% dos casos envolvem pessoas de países onde a renda é considerada baixa ou média.

O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. Em 2012, foram registradas 11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres (taxa de 6,0 para cada grupo de cem mil habitantes). Entre 2000 e 2012, houve aumento de 10,4% na quantidade de mortes – alta de 17.8% entre mulheres e 8,2% entre os homens. O país com mais mortes é a índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7 mil). Estados Unidos (43 mil), Rússia (31 mil), Japão (29 mil). Coréia do Sul (17 mil) e Paquistão (13 mil).

Da Redação – Birigui

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