A exemplo de outras cidades, Araçatuba também tem leis que garantem isenção de IPTU a vários grupos de pessoas, como portadores de necessidades especiais, idosos e famílias de baixa renda. Há uma série de exigências legais para que o contribuinte possa ser beneficiado. Devido às exigências e por desconhecimento da legislação, muitas pessoas que têm direito à isenção deixam de requerer. Por isso, o sindicalista Damião Brito está fazendo o trabalho de elaborar o requerimento e protocolar junto ao Atende Fácil. Nesta semana será concluído o trabalho no Residencial Águas Claras e depois será estendido para outros bairros.
“Este trabalho é meramente social, porque muitas famílias não têm tempo de se deslocar ao Atende Fácil. Assim, ao fazer o requerimento, estou facilitando a vida destas pessoas na questão burocrática e contribuindo para que economizem o dinheiro do imposto. É um direito que estas família têm”, disse Damião Brito.
O local da solicitação da isenção é de segunda-feira a sexta-feira das 11 às 18 horas, à Rua José Maurício de Souza 1023, no Águas Claras, em Araçatuba.
