Lava Jato: quatro anos e muitas questões

Um marco relevante, não uma revolução. A definição é do cientista político e pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), de São Paulo, Humberto Dantas, sobre a Operação Lava Jato, que completa quatro anos neste sábado. Muitas questões envolvendo o passado e o presente levam o estudioso a adotar tom de ponderação em relação à ação liderada pelo juiz Sergio Moro que tem colocado políticos e empresários de influência atrás das grades.

Em entrevista ontem ao jornal O LIBERAL REGIONAL, o professor, que já esteve na região para participar de eventos na área de educação política, avaliou que a primeira pergunta suscitada pela operação tem a ver com as condenações em denúncias de escândalos ocorridos há tanto tempo. “Uma questão que muita gente faz, certamente, é: por que demorou tanto?”, cita Dantas. Um exemplo claro, nesse sentido, está na sucessão de denúncias de mau uso e desvio de dinheiro público que levou a condenações criminais do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Ele foi preso em 2016, dois anos após ter deixado o governo fluminense.

E é justamente em relação aos Estados que Dantas lança outro questionamento quanto ao futuro das investigações. “Por que, nos Estados, em geral, a operação não tem avançado ainda da mesma forma? O que isso representará quando acontecer?”, indaga. “O Rio agoniza à luz da corrupção, constatação a que a Lava Jato nos permitiu chegar. Mas, nos Estados, ainda há uma nebulosidade muito grande. São Paulo é um exemplo. Em São Paulo, as autoridades ainda estão muito longe de fazer o que fizeram no Rio de Janeiro”, afirma o estudioso.

Ele observa que, no poder público municipal, a Justiça tem agido de forma muito mais incisiva do que nos Estados. Essa observação se sustenta com as recorrentes condenações por improbidade administrativa que envolvem prefeitos e vereadores nos municípios.

De qualquer forma, Dantas avalia positivamente os efeitos provocados pela Lava Jato até agora. “Nunca se prendeu tantos grandes empresários como tem ocorrido hoje. A despeito de nossas escolhas ideológicas, a operação é extraordinária, pois atingiu políticos de diferentes partidos”, analisa. Um dos réus mais famosos da ação que envolve Justiça Federal e Polícia Federal é o empresário Marcelo Odebrecht, condenado sob acusação de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e que, hoje, cumpre prisão domiciliar em regime fechado.

“A Lava Jato, portanto, é um marco que dá respostas a questões do passado, enquanto a sociedade abre perguntas sobre o padrão a ser adotado pela Justiça no futuro?”, finaliza Humberto Dantas.

ESTRUTURA

Para promotores de Justiça com atuação em Araçatuba ovidos pela reportagem, o grande êxito da Lava Jato está em sua própria estrutura. A avaliação é de que a operação “não está sozinha”. Essa análise é feita com base no fato de que a Polícia Federal e a Receita Federal dão respaldo à investigação, tipo de aparato que nem mesmo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público tem, apesar de importantes condenações de criminosos conseguidas por esse órgão na região de Araçatuba ao longo dos últimos anos.

Um ponto positivo da Lava Jato observado por representantes do MP está nas decisões judiciais. “Como na Lava Jato, juízes estão aceitando ligações de uma denúncia com a outra e indícios de provas. É algo que, realmente, veio para melhorar. As sentenças do Moro são extensas por causa dessa relação, muitas vezes”, avaliam promotores locais. Isso, segundo eles, tem feito juízes de primeira instância a reavaliar seus modos de enxergar determinados casos, sendo um caminho para decisões mais acertadas nas comarcas regionais.

Abaixo, alguns dados da Operação Lava Jato:

  • Denúncias: mais de cem
  • Condenações: 220
  • Conduções coercitivas: 260
  • Prisões preventivas: 168
  • Acordos de colaboração premiada: 179
  • Devolução aos cofres públicos: cerca de R$ 11,5 bilhões

Fonte: Operação Lava Jato.

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