Acidente de trabalho gera indenização de R$ 150 mil

A Justiça de Araçatuba condenou uma construtora da cidade pela morte do operário Edenilson dos Santos Panini, à época com 32 anos, após ser atingido na cabeça por uma faixa decorativa de concreto em um condomínio de apartamentos em 2016, no bairro Pedro Perri.

De acordo com a decisão do juiz de Direito Roberto Soares Leite, a construtora terá que pagar uma indenização de R$ 150 mil à família da vítima, além de arcar com as despesas do funeral, cerca de três mil reais. No andamento do processo, o pai do rapaz entrou com pedido de indenização no valor de 600 salários mínimos, o que equivale a pouco mais de R$ 572 mil.

Na decisão , o magistrado levou em conta, além das informações contidas no inquérito policial e pericial, a análise da Perícia Judicial, na qual “pode-se afirmar que o desprendimento e queda do trecho da faixa decorativa decorreu de falha”.

Por outro lado, a construtora ré negou a culpa, alegando que o fato ocorreu em decorrência das fortes chuvas. Defendeu-se também reiterando que o condomínio de apartamentos, localizado na rua Honório de Oliveira Camargo Júnior foi entregue em 2015 e o acidente ocorreu um ano depois, não cabendo culpabilidade à empresa.

Mesmo assim, o juiz decidiu pela condenação. Na sentença proferida no último dia 02 de março, ele afirma “assim, está clara a responsabilidade civil da ré, que agiu com culpa, pois configurada a negligência na colocação da faixa decorativa na área externa de prédio, com falha na execução desta parte da obra, conforme bem apontou o perito judicial”.

MORTE
A morte de Panini ocorreu no dia 8 de março de 2016. O operário prestava serviço no condomínio quando sentou-se para descansar e falar ao celular. No mesmo momento, uma faixa decorativa de concreto se desprendeu do sétimo andar de um prédio e caiu na cabeça do rapaz. Ele morreu no local.

Uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento de Urgência) chegou a ser acionada ao local do acidente e o médico plantonista constatou a morte do homem. O local foi isolado pela Polícia Militar e passou por Perícia.

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