Nesta terça-feira, 28, o ex-diretor executivo da Fundação Itesp, gestão 2010-2017, Marco Pilla, participou de cinco entrevistas com rádios do Pontal do Paranapanema para falar sobre a cartilha Política Agrária Paulista de Assentamento Rural. O atendimento à imprensa ocorreu na Rádio 2, no Palácio dos Bandeirantes.
A cartilha entregue aos assentados atendidos pelo governo paulista explica as principais mudanças que ocorreram com a aprovação da Lei nº 16.115/2016, que atualizou a Lei nº 4.957/1985, que trata dos assentamentos estaduais.
O Decreto nº 62.738/2017, que regulamentou a Lei nº 16.115, designou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Familiar (PPAIS Família) para implementação da política agrária paulista.
Histórico
Em 2013, a Fundação Itesp iniciou os debates com beneficiários, representantes de movimentos sociais e setores envolvidos para atualizar a legislação. Em 1º de setembro de 2015, o governador Geraldo Alckmin assinou o encaminhamento do projeto de atualização da Lei nº 4.957 para a Assembleia Legislativa. Em 14 de janeiro de 2016, sancionou a Lei nº 16.115, que atualizou a 4.957. À época, os representantes dos movimentos sociais afirmaram que o governo paulista deu um exemplo do que é fazer com que a Constituição seja normatizada e que a concessão de uso é encarada como uma revolução do ponto de vista jurídico.
