Instituições buscam ampliar oportunidades de aprendizagem para adolescentes

Uma parceria entre o TRT da 15ª Região, por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA), o Ministério Público do Trabalho, a Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com o apoio do SENAC, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Fundação Casa e de empresas, está mudando a realidade de jovens em condições de vulnerabilidade social em Araçatuba. O trabalho de articulação realizado ao longo do ano garantiu a contratação de seis adolescentes em caráter experimental, que estão atuando como aprendizes nos Supermercados Rondon e Lojas Americanas.

Hoje (1), representantes das instituições envolvidas se reúnem para discutir a formalização de um termo de cooperação para ampliar o projeto. O encontro acontece às 14:30 horas no auditório do Ministério Público Estadual de Araçatuba. “Será uma oportunidade para avaliarmos os avanços ocorridos durante esse ano, traçar objetivos para 2018 e garantir maior apoio. Precisamos que mais empresas vençam preconceitos e adiram à proposta”, assinala o juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, coordenador do JEIA de Araçatuba e titular da 1ª Vara do Trabalho.

De acordo com a procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, do MPT Araçatuba, a assinatura de um termo de cooperação possibilitaria desenvolver o projeto na cidade, que se encontra na fase piloto. “Até o momento fizemos várias reuniões com os envolvidos, com o encaminhamento de seis contratações de adolescentes que cumpriam medida de liberdade assistida e que experimentavam situação de vulnerabilidade social. O encontro com os signatários e com as empresas parceiras tem o objetivo de trocar ideias sobre o que foi desenvolvido até agora, discutindo o que deu certo e o que pode ser melhorado”, afirma.

Combate ao trabalho infantil
A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, em parceria com as demais instituições, estão imbuídos nesta ação de sensibilização junto às empresas para fazer cumprir as cotas de aprendizagem e, consequentemente, reduzir a incidência de casos de trabalho ilegal de crianças adolescentes. A lei da aprendizagem prioriza também a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, reforçando a importância do direito à profissionalização como forma de romper o ciclo perverso, excludente e hereditário da pobreza.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na quarta-feira (29), existem 998 mil pessoas menores de 18 anos submetidos ao trabalho ilegal no Brasil. Deste total, 190 mil são crianças com até 13 anos de idade que não poderiam trabalhar sob nenhuma hipótese.

Da Redação

você pode gostar também