STJ decide que ação de fraude em estaleiro deve ser julgada em Araçatuba

Em 2014, o procurador da República Paulo de Tarso Astolphi, de Araçatuba, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade comulando com declaração de nulidade do processo licitatório e dos contratos de vinte comboios firmado entre o Estaleiro Rio Tietê e a Transpetro. No total, 27 pessoas são citadas da ação, inclusive de Araçatuba. Na época, a Justiça Federal em Araçatuba definiu que não tinha competência para julgar a ação e o processo foi encaminhada ao Rio de Janeiro, onde já eram apurados fatos relacionados à Transpetro e Petrobras (Lava Jato). Porém, o Tribunal Superior de Justiça decidiu que a ação deve ser julgada em Araçatuba.

Na ação, o procurador Paulo de Tarsdo Astophi aponta uma licitação de cartas marcadas de mais de R$ 400 milhões. O MPF encontrou indícios de fraudes. Consta no processo que a empresa vencedora e a cidade onde seria instalado o estaleiro tinham sido escolhidas antes mesmo da licitação. O procurador citou também que não foi construído terminal para embarque o etanol. Em suas manifestações no decorrer do processo, a Transpetro negou qualquer irregularidade na licitação.

No início deste ano, o Tribunal Superior de Justiça (STJ) decidiu nos autos do Conflito de Competência, determinando que o processo fosse devolvido à Justiça Federal em Araçatuba, assim como o depósito fiduciário.

Ao receber o processo, o juiz federal de Araçatuba ratificou os atos praticados pelo juiz do Rio de Janeiro. Devido ao longo período de tramitação desde o ajuizamento da ação e à necessidade de Manifestação do Ministério Público Federal, o juiz decidiu notificar os demais envolvidos para apresentação de defesa.

De acordo com o portal do Tribunal Regional Federal, o processo está tramitando em segredo de justiça e segredo de documentos. Porém, constata-se que várias pessoas notificadas já apresentaram defesa prévia.

Após o término do prazo, o processo será encaminhado para manifestação do Ministério Público e a partir daí, o juiz poderá fazer o julgamento.

MUNICÍPIO

Como entre as pessoas citadas no processo há servidores públicos e ex-servidores de Araçatuba, a Corregedoria Geral do Município já foi acionada para avaliação do caso.

DA REDAÇÃO – Araçatuba

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