Família vence mais uma etapa na justiça para tratamento com Spinraza

A família de Ana Luiza Frameschi Silva, menina de quatro anos portadora da AME (Amiotrofia Muscular Espinhal) venceu mais uma etapa na justiça para que a Prefeitura de Araçatuba forneça o medicamento Spinraza (nursinersena) para o tratamento da doença.

No primeiro semestre deste ano, os pais de Ana Luiza ganharam uma ação para que o município custeasse a importação do remédio, que não era ainda liberado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), num valor de quase R$ 3 milhões.

A prefeitura recorreu da decisão judicial e a ação foi suspensa, alegando que o remédio não era liberado no Brasil e que seu custo era equivalente ao orçamento anual da pasta da saúde. A família entrou com recurso e a justiça deu parecer favorável, já que em agosto o medicamento foi registrado pela Anvisa e permitida a sua comercialização.

De acordo com o advogado dos pais de Ana Luiza, Fernando Costa, as taxas e impostos que incidiam sobre a importação do Spinraza encareciam muito o medicamento. Com a liberação da Anvisa, o valor pleiteado agora chega a R$ 300 mil para aquisição do medicamento pelo SUS.

“Antes, incidiam sobre o valor do Spinraza IOF, imposto de importação e taxas. Desde o dia 29 de agosto esse medicamento foi autorizado para ser comercializado no Brasil e isso diminuiu muito o custo dele para aquisição”, afirmou.

Na manhã de ontem, terça (28), os pais de Ana Luiza se reuniram com o prefeito Dilador Borges e com o secretário de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite, para discutir o assunto.

Segundo a assessoria de imprensa da administração, a prefeitura aguarda a intimação e a disponibilização do Acórdão por parte do Tribunal para ter conhecimento de seu teor. Somente após isso poderá se manifestar.

Karen Mendes – Araçatuba

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