Vereadores aprovam atualização de metas fiscais da LDO

Na sessão desta semana, o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei nº 169, de autoria do Executivo Municipal, que altera os anexos das metas fiscais contidas na LDO 2018 e dá providências correlatas. A proposta atualiza e substitui os dados como: demonstrativo de riscos fiscais e providências para 2018; das metas anuais para 2018; comparativos de metas, tanto do ano anterior, quanto dos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos; receitas e despesas previdenciárias, estimativa e compensação da renúncia de receita.

De acordo com a mensagem do prefeito Ângelo Guerreiro enviada à Câmara, a dinâmica que vive o setor público, em razão da economia, normas e do novo ordenamento no planejamento municipal, inclusive por meio da efetivação de uma proposta de um Plano Plurianual participativo, resultou num novo cenário de metas fiscais contidas na LDO. Por isso, novos anexos foram enviados para apreciação dos vereadores.

SOBRE O CEMITÉRIO
Ainda na sessão desta semana, o secretário de Administração, Gilmar Tabone, utilizou a tribuna para esclarecer informações sobre o Cemitério Municipal Santo Antônio. Por meio de ofício encaminhado à Câmara, o prefeito Ângelo Guerreiro solicitou o uso da tribuna, pelo secretário.

Na oportunidade, Tabone fez esclarecimentos sobre o uso de lotes (incluindo participação das empresas funerárias), sepultamentos e números de servidores.
Atualmente, há mais de 35 mil pessoas enterradas no cemitério. Somente neste ano já fora mais de 500 sepultamentos. “O cemitério está com a capacidade limitada e estamos trabalhando no projeto de ampliação. A gente tem aproveitado todo o espaço que temos”, frisou o secretário.

Trabalham hoje, no local, 12 servidores. Além disso, há ainda mais 5 funcionários que trabalham no Velório Municipal.

Lotes
As informações prestadas pelo secretário ocorrem depois de ter sido criada uma Comissão para apurar a venda de lotes. Na sessão anterior, os vereadores Marisa Rocha e Marcus Bazé disseram que a aquisição só estava ocorrendo, por meio das funerárias, o que merecia uma investigação, uma vez que, se trata de uma área pública. Os dois enviaram um requerimento para a administração municipal, pedindo informações.

Questionado pelos vereadores Marisa Rocha e Davis Martinelli sobre a prática atual, o secretário afirmou que no passado, havia essa venda pelas funerárias, através de um contrato verbal, feito pela administração anterior, mas que já está se reparando isso. Logo, os espaços para sepultamento, atualmente, são adquiridas somente com a administração municipal.

Ainda sobre o sepultamento, o secretário frisou que caso haja uma pessoa já sepultada, é possível colocar uma outra, no mesmo local, desde que a carneira esteja em condições.

O vereador Marcus Bazé parabenizou o secretário pelos esclarecimentos, assim como, a vereadora Marisa Rocha, ao utilizar a tribuna, ressaltou estar feliz que a questão foi solucionada e tudo esclarecido.

Da Redação

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