Dilador afirma que vai enrijecer medidas contra mal pagadores de impostos

Após aumentar em 9,29% o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para o próximo ano, a Prefeitura de Araçatuba está preparando novas medidas para enrijecer a área fiscal do município, principalmente contra mal pagadores de impostos. O prefeito Dilador Borges (PSDB) afirmou ao Liberal Regional que a administração está elaborando um decreto que prevê o encaminhamento direto para a dívida ativa os contribuintes com débitos de IPTU que acumularem um ano sem pagamentos.

Além disso, o prefeito garantiu que no seu governo não haverá mais o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que neste ano rendeu ao município R$ 38 milhões em renegociações, aumentando o movimento do Atende Fácil em 245% nos últimos dias da “promoção”. O Programa permite parcelamentos facilitados para quem está com dívidas, com descontos de multas e juros, mas gera críticas por parte de contribuintes que pagam em dia.

Conforme o prefeito, as duas medidas são para privilegiar os contribuintes que pagam os impostos em dia, garantindo que não haja mais descontos especiais para devedores que passam anos sem cumprir compromissos fiscais.

O decreto que inscreve devedores na dívida ativa após um ano sem pagamento pretende, com isso, gerar uma certidão positiva de débito do contribuinte, demonstrando sua inadimplência e determinando prazos e penalidades. Conforme o prefeito, a nova regra deve ser publicada nos próximos dias.

O secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, já havia afirmado que a fiscalização aumentaria após o Refis e reajuste; aqueles que não aproveitassem a oportunidade teriam imóveis levados a leilão, conforme está ocorrendo agora. A dívida ativa total em IPTU gira em torno R$ 120 milhões, sendo que o maior devedor acumula, sozinho, débitos de R$ 800 mil.

FERNANDO VERGA – Araçatuba

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